OPPLS e FOPEC discutem pauta de reivindicações da Educação do Campo com governo do Maranhão
No último dia 20 de dezembro foi realizada reunião do Fórum Popular de Educação do Campo do Maranhão (FOPEC-MA) com o vice-governador Felipe Camarão, então também secretário estadual de Educação, para tratar dos encaminhamentos à pauta de reivindicações da área.
O Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais – OPPLS – compõe o Fórum e participou ativamente do encontro, no qual foram informados os andamentos que vêm sendo dados à pauta do Fórum, que reivindica participação na estruturação de todas as políticas de Educação do Campo no Maranhão.
As reivindicações apresentadas pelo FOPEC – que há muito demanda do Governo atenção à área – podem ser vistas, em detalhes, a seguir, bem como os encaminhamentos dados pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) – nos destaques em vermelho. Seguimos como OPPLS e FOPEC atentos ao atendimento destas demandas:
FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO MARANHÃO – FOPEC-MA – PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ATUALIZADA
Incluído os combinados da audiência com a Seduc em 16/03/2023
São Luís, 18 de dezembro de 2023
Nós, representantes de movimentos e organizações sociais e instituições de ensino superior que atuam na defesa e na construção da Educação do Campo, organizados no Fórum Popular de Educação do Campo do Maranhão (FOPEC-MA), considerando a histórica negação do direito à educação para as populações camponesas, nos variados contextos e modos de vida, expressa nos baixos resultados dos diversos indicadores educacionais; o atual desmonte das políticas nacionais e estaduais de educação do campo, indígena e quilombola, agravado com as consequências da pandemia da Covid 19 e a ausência de proposição de soluções adequadas para superação dessa realidade por parte dos governos federal, estadual e municipais; a implementação de uma reforma curricular que ignora as especificidades desses sujeitos e de suas escolas e o acúmulo construído, sobretudo nas três últimas décadas, pelo movimento da Educação do Campo no Brasil, apresentamos as seguintes reivindicações ao Governo do estado do Maranhão e demais secretarias.
- Instituir processo participativo e popular de construção de uma agenda de políticas públicas de educação do campo no estado do Maranhão.
O Fórum deve reunir com urgência para definir e apresentar seus representantes e a Seduc vai criar através de portaria um GT de trabalho para juntos terem reuniões periódicas fazer e monitorar a execução de um plano de ação coletivo para atender as demandas da educação do campo. Este Grupo de trabalho tem caráter deliberativo dentro da SEDUC nas tomadas de decisões dentro da estrutura administrativa.
- Consolidação de uma estrutura de gestão para formular e implementar as políticas públicas de educação do campo e indígena na SEDUC e nas URE´s, equiparada a estrutura do Ministério da Educação, com participação do Fórum na definição dos titulares
Foi informado que o Fórum poderá e será incluído nas construções de ordem pedagógica e nos itens que envolve financeiro fica impossível a participação. O Fórum poderá apresentar nomes para compor o GT técnico da UREs onde não tem representação ainda e a Seduc vai buscar incluir os novos sendo que deverá ter uma alteração na Portaria considerando inclusive a validade que é até novembro. O Fórum também deve apresentar as informações dos técnicos que estão trabalhando 40h sem receber.
- Estabelecimento de um processo de articulação com os municípios, fortalecendo o regime de colaboração para implementação da Educação do Campo no estado do Maranhão e construção de um compromisso pelo não fechamento de escolas no campo
A Seduc irá tratar dessa pauta na próxima reunião da FAMEM (reunião com prefeitos e Secretários de Educação).
- A elaboração e implementação de orientação curricular específica para as escolas do campo no Estado do Maranhão, que considere as especificidades da vida e do trabalho no campo, construído de forma participativa, com movimentos sociais e educadores das escolas do campo.
Foi informado que o Fórum não aceita o documento aprovado como está, ficando acordado que a Seduc não vai replicar o mesmo até que passe por uma atualização das informações por parte do Fórum. A professora Nadya vai tratar dessa pauta com a presidenta do Conselho.
- A criação de um programa estadual de fortalecimento da educação do campo, com foco na alfabetização de jovens e adultos, na elevação da escolaridade das populações camponesas, na formação de professores(as) do campo e na promoção do acesso ao ensino superior, nos moldes do Pronera.
O Subsecretário pediu empenho das organizações do Fopec para junto com a Seduc combater o analfabetismo e possibilitar formações também às famílias através de cursos de alfabetização e profissionalizante.
- A valorização dos(as) professores(as) das escolas do campo e política de formação continuada.
Foi tratado sobre os profissionais que trabalham 40h mais recebem somente por 20h. Os movimentos vão fazer um mapeamento dessas informações e apresentar à Patricia, para que passem a receber integral.
- Realização de concursos públicos específicos à educação do campo.
O Fopec deve apresentar sugestões para o concurso, sendo evidenciado que haverá, embora não seja com um número grande de vagas. Esse tramite deve acontecer tão logo se conclua a auditoria que está sendo feita na folha de pagamento da Seduc quando será realizado um concurso geral para evitar parte dos contratos.
- Melhorar o atendimento aos CEFFAs (Centros Familiares de Formação por Alternância), com profissionais nas áreas agrárias e administrativas.
O Subsecretario se comprometeu em articular para cumprir o cronograma de desembolso dos termos sem atraso. No entanto, terá que ficar realizando chamadas públicas anualmente para atender a lei de 2014. Explicou que não pode atender a proposta solicitada para fazer um aditivo de valor completo porque a lei limita a 25%. Será dado sequência por parte da Seduc em conhecer outras experiências exitosas de parceria com CEFFAs a nível nacional e foi indicado pela Arcafar os exemplos do Sul.
- Construção, ampliação, reforma e infraestrutura que atenda as escolas em funcionamentos e novas demandas discutidas com os movimentos do campo.
NO dia 29/05, Patrícia (Assessora Especial da Educação do Campo) vai iniciar juntamente com Leticia e o engenheiro da Seduc um acompanhamento às escolas do campo para diagnosticar informações sobre infraestrutura e outros pontos necessários. Será uma forma da Seduc estar presente nas escolas do campo. O GT de EdoC das URES vai acompanhar a visita técnica de acordo com cada regional.
- Sistema de avaliação específico das escolas do campo.
Será organizado e passará pelas ações demandadas pelo GT.
- Assegurar transporte escolar de qualidade e regularmente para as escolas do campo.
Será discutido com a FAMEM.
- Incluir as escolas do movimento CEFFAs em ações promovidas pelas secretarias estaduais e apoio para publicação de artigos científicos e de documentos que divulguem as ações dos CEFFAs e discussão de demais projetos aos quais o movimento CEFFAs possa está inserido.
A Seduc irá publicar quatro revistas por ano com produções cientificas e será incluída as produções sobre educação do campo. O subsecretário informou sobre o curso de especialização que está sendo organizada via UEMA. A Seduc irá disponibilizar bolsas para pesquisadores das escolas do campo. Foi ainda sugerido a elaboração de um dossiê da educação do campo.
- Apoio de investimento e custeio às atividades produtivas das escolas do campo.
- Especialização em agroecologia com metodologia de alternância.
O Fórum deve apresentar um projeto pedagógico e financeiro para a Seduc avaliar.
- Colaboração da Seduc na execução das ações do Pronera. (Incluído em dez/2023)
