VILA NOVA DOS MARTÍRIOS: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ANULAÇÃO DO CONCURSO DO MUNICÍPIO
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ANULAÇÃO DO CONCURSO DO MUNICÍPIO
Devido a diversas irregularidades constatadas no concurso público do município de Vila Nova dos Martírios, realizado em 2010, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz ajuizou Ação Civil Pública, em 21 de outubro, contra o município e a empresa Alfa Treinamentos e Concursos LTDA, pedindo a anulação do certame e a realização de um novo concurso, no prazo de 120 dias, a contar da decisão judicial. Vila Nova dos Martírios é termo judiciário de Imperatriz e fica localizado a aproximadamente 600 km de São Luís.
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, autora da ação, pediu a suspensão do ato de homologação do concurso, tornando sem efeito atos de nomeação e de posse dos candidatos aprovados. Foi solicitado também que o prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Sousa Pinto, contrate temporariamente, mediante seletivo, profissionais para suprir os cargos do município, até a realização do novo concurso. O Ministério Público requereu, ainda, a isenção da taxa de inscrição para quem tenha feito o concurso anulado.
Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo prefeito até a efetivação das medidas.
Irregularidades
Por meio de representação protocolada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz, o Ministério Público tomou conhecimento de irregularidades ocorridas no concurso, tais como divulgação parcial do resultado do certame, quantitativo de aprovados igual ao número de vagas ofertadas; mesma nota para vários candidatos, aprovação de pessoas sem qualificação; aprovação de grande número de amigos ou parentes do prefeito; e não preenchimento das 27 vagas para professor nível 1, mesmo com 183 concorrentes.
Outro problema apontado foi a inobservância pela empresa Alfa do critério de antiguidade na ordem de classificação das pessoas aprovadas, especialmente para o cargo de professor, desrespeitando as regras do edital do certame.
Falsidade ideológica
Para comprovar as denúncias, o Ministério Público do Maranhão solicitou ao Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) exame grafotécnico dos documentos do concurso, cujo resultado comprovou que 41 das assinaturas dos 44 candidatos aprovados divergiam, significativamente, nos documentos. As assinaturas dos cartões de resposta eram diferentes das existentes nas fichas de inscrição e nas folhas de presença. Portanto, os cartões de resposta (gabaritos) encaminhados pela empresa Alfa não eram os oficias e sim cartões falsos, preenchidos e assinados por outras pessoas, diferentes dos candidatos.
Candidatos aprovados como Zenaide Souza Rocha e Carlito Pereira da Silva afirmaram categoricamente ao MP que as assinaturas presentes nos cartões de resposta, apresentados pela Alfa como deles, não correspondiam às suas, ao contrário das presentes na ficha de inscrição e na folha de frequência.
“Diante de todos os elementos de provas colhidos, verifica-se claramente que o concurso público não objetivou, de nenhuma forma, a aprovação de pessoas capacitadas para exercer cargos públicos, mas sim para garantir empregos a parentes e apadrinhados políticos do grupo da situação, para os mais diversos cargos, muitos dos quais já estavam sendo ocupados por muitos dos aprovados”, afirmou a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, na ação. (Da Ascom / MP-MA)
