VENEZUELA APROVA LEI SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Medida prevê perda de mandato a quem não seguir orientações do partido.
Lei é parte de pacote aprovado duas semanas antes de nova legislatura.

Da France Presse

A maioria governista do Parlamento venezuelano aprovou nesta terça-feira (21) uma reforma radical na legislação partidária, que prevê a perda de mandato para os legisladores que ignorarem “as orientações e posições políticas previstas no programa” de seu partido.

Segundo a lei, “constitui fraude eleitoral qualquer conduta que se afaste das orientações e posições políticas apresentadas no programa partidário”.

A lei também proibe a saída do deputado da “organização política ou social pela qual se elegeu para integrar ou formar outro grupo parlamentar”.

A medida prevê “a suspensão (do cargo) ou a inabilitação (para exercer cargo público) do deputado ou deputada enquadrados na nova lei, após solicitação popular ou legislativa”.

“É uma lei que garante ao povo venezuelano que o deputado eleito não irá traí-lo”, explicou a deputada governista Iris Varela.

Já o opositor Simón Calzadilla qualificou a medida de “retrocesso histórico na democracia venezuelana”. “Isto viola terrivelmente o espírito de nossa Constituição”.

Segundo a Constituição venezuelana, os deputados “devem prestar contas anualmente de sua gestão aos eleitores (…) e são passíveis de um referendo revogatório” após a metade do mandato.

A medida é aprovada a duas semanas do início de um novo período legislativo, quando o presidente Hugo Chávez já não terá uma ampla maioria no Congresso.

FONTE: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/12/venezuela-aprova-lei-sobre-fidelidade-partidaria.html