URBANO SANTOS: MPMA INVESTIGA SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO

O promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, titular da Comarca de Urbano Santos, instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre a situação da saúde pública no município desde 2005. O avanço das investigações embasará possíveis termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas no futuro. 

De acordo com o promotor, já existem dois procedimentos administrativos instaurados há mais de 180 dias, mas as apurações não foram finalizadas. Os órgãos competentes tem demorado a enviar cópias de seus relatórios de auditoria e o Ministério Público tem tido dificuldades, inclusive, em obter respostas aos ofícios enviados. 

Uma das primeiras medidas adotadas foi a solicitação de inspeções no Hospital Municipal Valdir Melo, postos e secretaria de saúde à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual. Entre outros aspectos, devem ser verificadas a estrutura física, de equipamentos e materiais do hospital; a existências de consultórios odontológicos, farmácia, sala de ultrassonografia, sala de parto e lavanderia no hospital, bem como suas condições de funcionamento; e a existência e quantidade de médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e nutricionistas trabalhando no município. 

Também caberá à Vigilância Sanitária identificar a existência, de fato, do Conselho Municipal de Saúde, de programas de atenção básica e do Programa de Saúde da Família, bem como averiguar se os recursos destinados à prestação dos serviços de saúde no município estão sendo corretamente aplicados. 

Foi requisitado ao secretário Municipal de Saúde a apresentação, no prazo de 30 dias, do relatório de gestão do setor, com a indicação das metas do Plano de Saúde do município. Em 15 dias a secretaria deverá encaminhar a relação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, com seus CPFs e endereços, e a listagem de todos os profissionais de saúde que atuam no município. Também foi solicitada à Controladoria Geral da União a cópia de relatório de fiscalização 01504, de autoria do órgão, especificamente no que se refere a recursos para a saúde.

FONTE: http://www.mp.ma.gov.br/site/DetalhesNoticiaGeral.mtw?noticia_id=5661