UNIÃO E MOBILIZAÇÃO EM SERGIPE

Os servidores do Departamento de Trânsito do Estado de Sergipe (Dentran) deram um exemplo de união e força na luta por seus direitos trabalhistas. Nesta terça-feira, 18 de janeiro, mais de cem trabalhadores participaram da primeira paralisação organizada pelo Sindicato dos Servidores do Detran Sergipe (Sindetran), em frente ao órgão. A manifestação contou com a presença e apoio de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE), do deputado estadual Capitão Samuel, e de outros sindicatos sensibilizados com a situação que os servidores estão enfrentando.

De acordo com o presidente do Sindetran, Clébson Pinto, a reivindicação mais emergencial dos servidores é por melhoria das condições de trabalho nos seguintes pontos: piso salarial de R$1.500 (atualmente o piso é de R$526, mas os servidores recebem R$400 por causa dos descontos); segurança nas unidades; reforma de caráter imediato nas Ciretran’s (Circunscrições Regionais de Trânsito); reestruturação nos equipamentos das unidades, em especial no interior do Estado; e aquisição de EPI’s (equipamentos de proteção individual) para os vistoriadores. Além disso, segundo relatos dos servidores, por conta da mobilização que o Sindicato vem realizando, muitos trabalhadores foram coagidos a não participarem das atividades do Sindetran, o que é caracterizado como assédio moral.

“Os servidores do Detran estão enfrentando uma situação bastante delicada. É necessário que haja uma reforma política no tratamento aos servidores dentro do Departamento. Hoje, além de recebermos o pior salário do setor público e o menor piso salarial do Brasil, nós também não temos um plano de cargos e salários, e por conta, não temos perspectiva de crescimento dentro da empresa”, esclareceu Clébson.

Um dos pontos mais destacados durante a manifestação foi o fato do Detran ser o segundo maior órgão de arrecadação do Estado e não reverter isso nos salários e nas condições de trabalho dos seus servidores. “Como um órgão com tanto poder financeiro paga aos seus servidores um salário de R$400?! Como o governador Marcela Déda espera que a gente sustente as nossas famílias com um salário menor que o salário mínimo? A própria Lei de Responsabilidade Fiscal garante que 40% do que é recebido pelo órgão público seja revertido para o servidor, e nós vamos levar este caso para o Tribunal de Contas do Estado”, enfatizou o presidente do Sindetran.

Os servidores, juntamente com o Sindetran e a CUT-SE, já programam uma manifestação na Assembléia Legislativa, onde irão ocupar as galerias da plenária em busca do apoio dos parlamentares da casa. Dentre as reivindicações estão também a exigência do pagamento do Getran, gratificação de R$600 aprovada pelo Conselho Deliberativo do Detran e já publicada no Diário Oficial; gratuidade do transporte público em convênio com o SetranSP e a Prefeitura Municipal de Aracaju; e a adequação dos sábados trabalhados, equiparando com as demais secretarias do Governo.

Apoio à luta dos servidores

Um dos sindicatos presentes ao Ato de paralisação foi o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado de Sergipe (Stase). Segundo o vice-presidente do Stase, Valmir dos Santos, a dura realidade enfrentada pelos servidores do Detran é sentida por todos os servidores do Estado de Sergipe.

“O Stase está presente aqui hoje em apoio aos nossos colegas servidores públicos do Detran.  Esses trabalhadores concursados sofrem as mesmas dificuldades que todos os servidores públicos sofrem em todo o Estado de Sergipe. As mesmas perseguições e humilhações, as mesmas péssimas condições de trabalho e de tratamento. E essa é mais uma demonstração de como o Governo não respeita o servidor público. O que o Governo de Sergipe merece é uma paralisação geral de todos os servidores públicos do Estado. Porque só assim o governador Marcelo Déda vai entender que quem realmente trabalha no setor público, quem movimenta a máquina do Estado, somos nós, servidores públicos, e que por isso mesmo nós merecemos ser bem remunerados, e precisamos de condições dignas de trabalho”, afirmou Valmir.

Legalidade do SINDETRAN

Durante sua fala, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE), Rubens Marques esclareceu as afirmações do DETRAN de que o Sindetran é um sindicato ilegal. Segundo ele, na concepção dos diretores do Departamento um sindicato legal é o sindicato que tem uma Carta Sindical, assinada pelo ministro do trabalho. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um parecer favorável que diz que, para que o sindicato seja legal e possa existir, é preciso que ele publique um edital no Diário Oficial da União e em um jornal impresso de circulação local, e depois é registre a ata de criação do sindicato no cartório.

“Para um dirigente da CUT-SE, ouvir o Detran afirmar que o Sindetran é um sindicato ilegal é algo absurdo de acontecer em pleno século XXI. O que é pior para nós, militantes da luta sindical, é ver isso acontecer dentro de um governo petista, que foi criado exatamente para prezar pelos direitos do trabalhador. O governador Marcelo Déda sabe que a postura do Detran é equivocada. A vida inteira nós defendemos que quem legitima o sindicato é a base que o sindicato tem ao se filiar. É preciso deixar claro que essa carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho é uma herança do governo ditatorial de Getúlio Vargas, como uma forma de controlar o movimento sindical. Hoje, a carta sindical é desnecessária para o sindicato se constituir como tal”, afirmou o professor Dudu.

O presidente da CUT-SE acrescentou ainda que a Carta Sindical só é necessária se o Sindicato quiser receber o imposto sindical ou algum outro recurso federal através de convênio, o que não é o caso do Sindetran. “Me causa estranhamento a direção do Detran resgatar esse entulho autoritário para tentar desqualificar a paralisação organizada pelo Sindetran e com apoio maciço dos servidores. O Detran precisar discutir questões mais importantes para a vida dos seus servidores, como a falta de condições dignas de trabalho, a falta do equipamento de proteção individual, e o piso salarial, que está abaixo do salário mínimo brasileiro. Hoje, muitos servidores do Detran só conseguem sobreviver por conta das gratificações, que podem ser retiradas a qualquer momento”, finalizou Dudu.

FONTE: http://www.cut.org.br/destaque-central/44056/uniao-e-mobilizacao-em-sergipe