Tribunal administrativo pede suspensão de eleições no Egito

Tribunal administrativo pede suspensão de eleições no Egito

 

Um tribunal administrativo anulou nesta quarta-feira (09) a convocação das eleições presidenciais do Egito, previstas para os dias 23 e 24 de maio. Os magistrados consideraram que a Comissão Eleitoral Suprema não teria competência para organizar o pleito.

 

 

A decisão foi tomada pela corte da cidade de Banha, na província de Qalyubia, mas ainda deve ser analisada pela Corte Suprema Administrativa da capital egípcia. De acordo com a corte, a autoridade competente para convocar eleições é o Conselho Supremo das Forças Armadas, que dirige o país desde a renúncia de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011.

 

O problema, segundo as fontes, está na resolução número 5 de 2012, emitida no último dia 7 de março pelo presidente da Comissão Suprema Eleitoral Presidencial, Farouk Sultan.

 

A agência de notícias oficial do Egito Mena confirmou a suspensão da resolução número 5 de 2012 da Comissão Eleitoral, que, em sua primeira cláusula, convoca os eleitores para eleger o presidente.

 

A decisão indica que o tribunal autoriza o litigante a interpor um recurso por inconstitucionalidade perante o Tribunal Constitucional Supremo contra a lei que regula os direitos políticos.

 

O vice-presidente do Conselho de Estado, Mohammed Hassan, afirmou em declarações à Agência Efe que esta decisão afeta a convocação em si das eleições, e o que faz é invalidar a citada cláusula. “O cumprimento dessa cláusula é responsabilidade do setor administrativo representado na Comissão Eleitoral e na Junta Militar”.

 

Segundo o jurista, “a solução para esta situação requer que a Junta Militar emita uma convocação para as eleições”, cujo primeiro turno estava marcado para os dias 23 e 24 de maio.

 

Este conflito coincide com as informações publicadas na imprensa egípcia de que a Comissão Eleitoral teria suspendido suas sessões entre esta segunda e quarta-feira em protesto contra as críticas feitas contra ela pelo Parlamento.

 

Vários grupos políticos, entre eles o Partido Liberdade e Justiça majoritário no Parlamento, pedem há semanas a revogação do artigo 28 da Constituição interina, que estabelece que as decisões da Comissão Eleitoral são inapeláveis.

 

A situação do país tem levado centenas de manifestantes às ruas. Eles condenam a forma como o Exército do Egito vem conduzindo a problemática transição do governo militar para o civil. E têm sido reprimidos com violência. Muitas mortes já ocorreram em virtude dos conflitos.

 

Treze candidatos concorrem às eleições presidenciais, as primeiras desde a revolução que derrubou Mubarak em 2011. Entre eles está o ex-secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, o islamita moderado Abdel Moneim Abul Futuh e o membro da Irmandade Muçulmana Mohammed Mursi.

 

Com Efe

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=182856&id_secao=9

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