TPI ABRE INVESTIGAÇÃO A KHADAFI POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

TPI ABRE INVESTIGAÇÃO A KHADAFI POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Por Dulce Furtado

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, anunciou em Haia a abertura de um “processo formal de investigação” aos crimes “que estão a ser cometidos na Líbia desde 15 de Fevereiro, em que manifestantes pacíficos foram atacados pelas forças líbias”, visando o líder Muammar Khadafi e outros altos responsáveis do regime.

 

A investigação vai incidir sobre aqueles que o magistrado descreveu como sendo “os maiores responsáveis” pelos alegados crimes, tendo sido identificados os “indivíduos com autoridade formal ou de facto” no regime para serem “responsabilizados”: o líder líbio, Muammar Khadafi, e o seu círculo próximo, incluindo alguns dos seus filhos. Moreno-Ocampo indicou mesmo que dentro de “alguns meses” apenas podem ser formulados mandados de detenção, no âmbito deste inquérito.

“Há também aqueles que podendo exercer autoridade para parar os ataques não o terão feito”, prosseguiu Moreno-Ocampo, indicando então, mas sem avançar nomes, o ministro líbio dos Negócios Estrangeiros, o chefe da agência de serviços secretos, o chefe das forças de segurança, o chefe da segurança pessoal de Khadafi e ainda o chefe da segurança interna do país – “todos podem ser criminalmente responsabilizados” e todos ficam “avisados” da possibilidade de serem indiciados por crimes contra a humanidade se o TPI concluir que “as forças sob o seu comando cometeram abusos” na Líbia.

Moreno-Ocampo deixou claro que os rebeldes podem igualmente ser investigados e indiciados pelo TPI “se cometeram crimes”. “Temos informações de que alguns grupos da oposição também têm armas. E quero deixar isto bem claro: se os grupos da oposição cometeram crimes também vão ser investigados”.

“Vamos ser imparciais. Temos um mandato para exercer a justiça e cumpri-lo-emos. Não haverá impunidade na Líbia”, garantiu o magistrado. Nos próximos dias, a equipa de Moreno-Ocampo vai “investigar em pormenor quem são os maiores responsáveis pelos crimes cometidos na Líbia” e essas conclusões serão então apresentadas aos juízes do TPI, aos quais cabe a tarefa de decidir se o processo reúne os requisitos necessários para formular acusações e proceder a julgamento.

Sustentando existirem já “provas suficientes para formular acusações”, o procurador-geral do TPI sublinhara antes, numa entrevista publicada hoje (e feita ontem, por telefone) pelo diário espanhol “El País”, que “a rapidez é crucial” e que “entre dez a 15 responsáveis líbios” seriam visados no inquérito sob suspeitas da prática de crimes contra a humanidade. “Estes crimes são muito graves e continuam a ser cometidos”, sublinhou ao ser questionado sobre a emissão de um eventual mandado de detenção contra Khadafi. As provas para o pedir serão “reunidas o mais breve possível”, asseverou.

“Tudo aparenta que estão a ser feitos na Líbia bombardeamentos e ataques armados de civis em locais públicos. São ataques maciços contra a população civil. Os factos são muito graves e há centenas ou mesmo milhares de mortos”, prosseguiu Moreno-Ocampo naquela entrevista.

O TPI decidiu abrir uma investigação para “poder identificar os responsáveis”, a pedido do Conselho de Segurança das Nações Unidas numa resolução aprovada sábado passado. “Agora temos que provar os crimes e chegar aos responsáveis”, indicou o procurador-geral na entrevista ao “El País”. A ONU requisitara a intervenção do TPI argumentando que “os ataques sistemáticos” contra a população civil na Líbia “podem configurar crimes contra a humanidade”.

A vaga de violência no país – da repressão das autoridades às manifestações até aos combates acesos que varrem há vários dias a Líbia, entre as forças leais a Khadafi e o movimento de revolta ao regime – causaram já pelo menos seis mil mortos, de acordo com o balanço mais recente feito pela Liga líbia dos Direitos Humanos. A este drama junta-se uma grave crise humanitária causada pelas centenas de milhares de pessoas deslocadas, em fuga da Líbia, e que se acumulam nas regiões fronteiriças da Tunísia e Egipto.

 

FONTE: http://www.publico.pt/Mundo/tpi-abre-investigacao-a-khadafi-por-crimes-contra-a-humanidade_1483078

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *