TERRA LEGAL ENTREGARÁ NO MARANHÃO 3 MIL TÍTULOS DE PROPRIEDADE RURAL

Entre os nove estados da Amazônia Legal, onde o programa está sendo desenvolvido, o Maranhão é uma das unidades em que as ações estão bem adiantadas. A previsão do ministério é de que o programa se estende por 10 anos.

Do mês de junho de 2009 até a semana passada, os técnicos haviam realizado 2.100 cadastramentos de imóveis rurais para regularização fundiária.

O coordenador estadual do programa, Jowbert Franco, explicou que esse número mostra a boa recepção de quem detém a posse dessas terras no estado à proposta do programa que, levando em conta essa realidade, não deverá enfrentar dificuldades para cumprir a meta.

“Existe, inicialmente, gente que fica desconfiada, com medo de perder o terreno e se vamos mesmo titular, mas, quando começamos a medir a terra, elas comparecem aos postos de cadastramento. O que queremos é regularizar a área, para que futuramente elas tenham acesso a programas federais como o Pronaf”, ressaltou o coordenador.

Para ter direito ao título definitivo do imóvel, é preciso que o interessado more na terra ou detenha a posse dela até o ano de 2004. O coordenador adiantou, ainda, que os próximos municípios que terão terras regularizadas serão Governador Newton Bello, Araguanã, Nova Olinda e Santa Luzia do Paruá, onde as áreas foram georeferenciadas, penúltima etapa antes da conclusão do trabalho.

Os números poderiam ser mais substanciosos se não tivesse ocorrido atraso nos primeiros cadastros por causa do processo de licitação para a contratar a empresa responsável pela medição. Superada essa fase, as ações seguirão sem imprevistos.

Na Região Tocantina, foram realizados até agora 900 cadastros nos municípios de Amarante do Maranhão, Senador La Rocque e Buritirana. A meta para essa região é de promover titularização de, no mínimo, 2 mil lotes até o fim do programa. Até dezembro, 100 títulos deverão ser emitidos para posseiros do município de Amarante do Maranhão e em 2011 outros 100 para Senador La Rocque.

Audiência – Na quarta-feira (20), o município de Senador La Rocque participou de uma audiência pública para apresentação da segunda etapa do Terra Legal para o geo-referenciamento ou medição dos lotes cadastrados. Moradores, representantes de sindicatos e as prefeituras de Buritirana e Amarante do Maranhão também participaram.

O processo de regularização é dividido em três etapas. As audiência públicas são uma delas, sendo relizadas uma ou duas, conforme a necessidade, para apresentar o programa e seus benefícios. Em seguida, começará o cadastramento dos imóveis para a medição. A última etapa será a apresentação dos documentos.

O processo de cadastramento é muito simples. Precisa apenas dos documentos pessoais dos posseiros ou da esposa, se ele for casado. Se for união estável, é feita uma declaração no momento do cadastramento.

Programa

– Lançado em junho de 2009, o Programa Terra Legal Amazônia tem por finalidade titular a propriedade de terras públicas federais ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais (cada módulo tem,em média, 76 hectares) ocupados antes de 1º de dezembro de 2004.

– O trabalho está sendo realizado com apoio de estados e municípios. O programa tem duas vertentes: medir núcleos urbanos localizados em terras federais e doar as áreas para as prefeituras e núcleos rurais.