TCU CONDENA EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES A DEVOLVER R$ 959 MIL À FUNASA
TCU CONDENA EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES A DEVOLVER R$ 959 MIL À FUNASA
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA) Euzébio Napoleão Mendonça a devolver R$ 959.955,66, valor atualizado, à Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O Tribunal não aprovou a prestação de contas do convênio firmado entre a Funasa e a prefeitura para construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.
A principal irregularidade foi a montagem da prestação de contas para ocultar o desvio de recursos federais repassados ao município. Mendonça apresentou cópias dos cheques e extratos bancários que, confrontadas com a relação de pagamentos efetuados, com o relatório de execução físico-financeira e com o termo de recebimento definitivo de obras, revelam contradição.
Mendonça foi multado em R$ 25 mil. Durante oito anos, o ex-prefeito não poderá exercer cargo comissionado ou função de confiança em instituições da administração pública federal. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão e à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
