TCU CONDENA EX-PREFEITA DE PIRAPEMAS A PAGAR R$ 570 MIL DE CONVÊNIO NÃO EXECUTADO
TCU CONDENA EX-PREFEITA DE PIRAPEMAS A PAGAR R$ 570 MIL DE CONVÊNIO NÃO EXECUTADO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Pirapemas (MA) Carmina Carmen Lima Barroso Moura – mulher do atual prefeito do município, Eliseu Moura – a pagar R$ 570.977,83, valor atualizado. O convênio celebrado entre o ministério da Integração Nacional e a prefeitura tinha o objetivo de implementar o projeto de fruticultura tropical com aquisição de 14 kits de irrigação que seriam repassados às associações de produtores. Porém, nenhum beneficiário foi atendido pelo convênio.
Moura foi multada em R$ 5 mil. O TCU fixou o prazo de 15 dias para quitar as dívidas. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
O ministro-substituto Augusto Sherman foi o relator do processo.
