TCU APONTA IRREGULARIDADES GRAVES EM 10 OBRAS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS FEDERAIS NO PIAUÍ
TCU APONTA IRREGULARIDADES GRAVES EM 10 OBRAS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS FEDERAIS NO PIAUÍ
TCU aponta irregularidades graves em 10 obras construídas com recursos federais no Piauí
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu na manhã de ontem, a relação de obras com indícios de irregularidades graves e que deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Das 231 obras analisadas in loco, 32 apresentam indícios de irregularidades graves. Destes empreendimentos, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na interpretação do TCU, estas obras deveriam ser paralisadas.
As principais irregularidades detectadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. O montante de recursos fiscalizados neste ano foi de R$ 35,6 bilhões.
O relatório do TCU aponta que no Piauí existem dez grandes obras com irregularidades e que devem ser paralisadas até sua regularização.
O TCU apontou irregularidade na aquisição de equipamentos a serem utilizadas na 2ª Etapa do Projeto de Irrigação Platôs de Guadalupe, no município de Guadalupe, que tem 10.595 hectares e deve custar R$ 22.468 milhões.
Os fiscais alegaram que os atrasos são injustificáveis nas obras e serviços e ocorreu obstrução ao livre exercício de fiscalização.
Também foram apontadas irregularidades na construção da Adutora do Sudeste Piauiense, com 147 quilômetros; nas obras de implantação, ampliação e melhoria de sistema de abastecimento de água para prevenção e controle de agravo em municípios de até 30 mil habitantes.
Os fiscais do TCU também apontaram irregularidades nas obras implantação,ampliação ou melhorias de sistema público de abastecimento de água para prevenção e controle de agravos em áreas rurais, em áreas especiais como quilombos, assentamentos e reservas extrativistas e em localidades com população inferior a 2.500 habitantes; em obras de implantação, ampliação ou melhoria no sistema de saneamento para prevenção e controle de agravos em municípios com até 30 mil habitantes.
Foram detectadas irregularidades no Piauí em obras de construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica; e de construção da adutora do Sudeste Piauiense, com 147 quilômetros; e de ações complementares de construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica.
Os ficais descobriram irregularidades na implantação do Sistema Adutor do Sudeste Piauiensee na
execução das obras e serviços de construção da Estação de Tratamento de Água para o Sistema Integrado
da Adutora do Sudeste Piauiense, no município de Padre Marcos.
O TCU, em sua fiscalização, percebeu ausência de cadastramento de contrato ou convênio no SIASG, irregularidades graves na administração do contrato, superfaturamento na construção do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense, que está orçado em R$ 26,568 milhões.
Os fiscais do TCU apontaram descumprimento de determinação da instituição e descumprimentos de deliberações do tribunal na construção Adutora do Sudeste Piauiense, que vai custar R$ 23,466 milhões.
Além da indicação de paralisação, o TCU recomendou a retenção parcial de valores em outros seis empreendimentos. Como nos anos anteriores, as obras de transportes apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Os órgãos federais com mais empreendimentos nesta situação foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) e o Ministério das Cidades.
Dentre as obras do PAC identificadas pelo tribunal constam a Ferrovia Norte-Sul, a modernização e adequação da produção na refinaria Getúlio Vargas (Repar) e, novamente, a Refinaria Abreu e Lima. Clique aqui para ver os demais empreendimentos do programa.
Em relação à dotação orçamentária fiscalizada, a maior parte envolveu empreendimentos de energia em razão do vulto de investimentos da Petrobras. Com 74 obras analisadas, o Nordeste foi a região com a maior inspeção. O Sudeste teve 62 obras fiscalizadas. O Norte, 42. O Centro-oeste, 28. O Sul, por sua vez, teve 25. A economia gerada pela fiscalização está avaliada em 2,6 bilhões.
As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeir
a dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública.
O relatório do TCU é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Está é a 14ª edição do relatório do Fiscobras. Depois de examinado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o texto passa a ser um dos anexos da proposta orçamentária do ano seguinte. Ao votar o parecer da comissão sobre essa proposta, o Congresso dá a palavra final sobre as obras que ficarão interrompidas. Os recursos, no entanto, voltam a ser liberados depois da correção dos problemas apontados pelo TCU.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final do primeiro semestre de 2010 estabelece que deputados e senadores sejam ouvidos antes da paralisação das obras irregulares que constam no relatório do TCU. De acordo com a LDO, esta é uma forma de discutir os impactos econômicos e sociais do bloqueio de recursos na Lei Orçamentária para 2011 destinados a esses empreendimentos. Cabe ao Congresso decidir que contratos terão verbas bloqueadas no orçamento do próximo ano. Além disso, a lista pode mudar à medida que as irregularidades forem sanadas.
