Supremo reabre julgamento da Lei de Anistia na próxima semana
Supremo reabre julgamento da Lei de Anistia na próxima semana
DE SÃO PAULO
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai voltar a discutir na próxima semana a punição a crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985).
Está na pauta de quinta-feira (22) do tribunal um recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período.
A OAB argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro.
“Em regra, [esses crimes] só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”, alega a entidade no recurso.
A tese que contesta a prescrição de crimes como o sequestro também foi usada esta semana em uma ação do Ministério Público Federal contra o coronel da reserva Sebastião Curió.
Cinco procuradores acionaram a Justiça Federal no Pará para processar o militar alegando sua participação no sequestro de cinco pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
A denúncia, porém, foi rejeitada nesta sexta-feira (16) pelo juiz federal João César Otoni de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá. Segundo o magistrado, a Lei da Anistia de 1979 já anistiou supostos autores de crimes políticos durante o regime militar.
Ao comentar o caso nesta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, preferiu não comentar a iniciativa dos procuradores e previu que o debate sobre esta nova tese terminaria no Supremo Tribunal Federal.
Com Agência Brasil
