Senadores adiam votação do projeto que pune crimes cibernéticos
Senadores adiam votação do projeto que pune crimes cibernéticos
Sem acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças da Casa decidiram retirar da pauta de votações desta quarta-feira (29) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos. A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e passado a tramitar em regime de urgência.
O projeto recebeu críticas por ter sido aprovado na CCT sem passar pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, senadores questionaram a oportunidade da votação do assunto ao mesmo tempo em que tramita o projeto de reforma do Código Penal, que inclui um capítulo sobre os crimes cibernéticos.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) abriu a discussão, manifestando apoio à proposta, devido à necessidade de segurança jurídica que garanta competitividade ao sistema financeiro. Ele salientou que as fraudes em sistemas eletrônicos, que ainda não são previstas explicitamente como crimes, causam perdas de R$2 bilhões por ano.
“A tipificação desses crimes se dá apenas por analogia ao Código Penal, que data de 1940”, lembrou Braga, apoiado em aparte pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que propôs a retirada de pauta do projeto, com a manutenção da urgência, chegou a duvidar que o spread bancário possa ser reduzido apenas com a aprovação da lei: “É como se imaginássemos, numa posição ingênua, que o novo Código Penal vá reduzir em si mesmo o índice de homicídios no país”, comparou.
O senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) manifestou desagrado pelas penas propostas em relação a delitos mais graves. E recebeu apoio de colegas do DEM, PMDB e do PDT.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial do Código Penal, questionou a constitucionalidade da tramitação, afirmando que a matéria deveria ter passado pela CCJ antes de ir a Plenário. Os opositores da matéria também disseram que, pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas relacionadas ao tema teriam de ser apensadas ao projeto do novo Código Penal.
Fonte: Agência Senado
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=192526&id_secao=1
