SENADOR LA ROCQUE: MP GARANTE ATENDIMENTO EM CASA ABRIGO
SENADOR LA ROCQUE: MP GARANTE ATENDIMENTO EM CASA ABRIGO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque garantiu, por meio de decisão judicial, o cumprimento de acordo firmado com a Prefeitura, em 2008, que previa o funcionamento de uma casa abrigo no município. Em julho deste ano, denúncias – comprovadas em inspeção realizada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros – apontaram a falta de alimentação para as crianças abrigadas e o atraso de nove meses no pagamento do aluguel do prédio utilizado.
De acordo com a denúncia do Conselho Tutelar, os alimentos disponibilizados para as crianças abrigadas eram levados pelas próprias monitoras da casa. Ao pedir o cumprimento da decisão, a promotora ressaltou que as crianças haviam sido retiradas de uma situação de risco e colocadas na Casa Abrigo. No entanto, por descaso do gestor público, elas estavam vivendo uma situação de risco ainda maior.
Apesar da decisão judicial que obrigava ao cumprimento do que estava estabelecido no acordo firmado em 2008, a Prefeitura de Senador La Rocque quitou apenas os pagamentos do aluguel atrasados, não garantindo o fornecimento da alimentação aos abrigados.
Diante disso, o juiz Marcelo Testa Baldochi determinou o bloqueio judicial de R$ 1 mil a cada mês, nas contas do Município, a serem sacados pelo diretor da Casa Abrigo para garantir as necessidades de alimentação dos abrigados. Os valores não pagos nos meses anteriores foram transformados em “perdas e danos”, podendo ser requeridos judicialmente. (Da Ascom / MP-MA)
