SENADO APROVA LEI QUE PREVÊ PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DE ESTATAIS
SENADO APROVA LEI QUE PREVÊ PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DE ESTATAIS
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Foi aprovado hoje (15), no Senado, projeto de lei que trata da participação de um representante dos funcionários nos conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista com participação majoritária da União.
De acordo com o projeto, “o representante dos trabalhadores será escolhido entre os empregados ativos da empresa, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representam”.
Para ser eleito, contudo, o escolhido pelos funcionários precisará atender a todos os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro administrativo previstos em lei e no estatuto da empresa. Ele também não poderá participar de discussões que digam respeito a reajuste salarial dos funcionários, relações sindicais, previdência complementar e benefícios ou qualquer outra matéria em que fique configurado o conflito de interesses.
A lei não vale para companhias que tenham menos de 200 empregados próprios e será regulamentada pelo Ministério do Planejamento que editará instruções para o seu cumprimento.
A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada em votação simbólica no Senado. Agora segue para sanção presidencial.
Edição: Rivadavia Severo
