Senado aprova fundo de previdência para servidor federal
Senado aprova fundo de previdência para servidor federal
DE SÃO PAULO
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o novo modelo de previdência do servidor público federal.
A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado da Previdência. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social), para quem tem o desconto de 11% do salário.
Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.
Pela manhã, o projeto que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quando alguns parlamentares questionaram pontos que seriam inconstitucionais;
O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acatou somente uma emenda de redação, que segundo ele não alterou o mérito da proposta.
A mudança no sistema previdenciário, que valerá, obrigatoriamente, apenas para os novos servidores, era uma prioridade para o governo, que quer acabar com o deficit do setor. Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas na União, geraram, no ano passado, um deficit de cerca de R$ 60 bilhões.
Enquanto isso, na Previdência Social, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.
O projeto permite a criação de três fundos de pensão, um para cada Poder –Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto, os servidores do Ministério Público Federal vão estar vinculados ao fundo de pensão do Judiciário.
O prazo para criação dos fundos é de 180 dias após a publicação da lei. Após 240 dias da autorização da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), os fundos devem entrar em funcionamento.
Agora, a proposta deve seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com Agência Senado
