Senado aprova compensação a Estados e municípios por exportações
Senado aprova compensação a Estados e municípios por exportações
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a liberação de R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os Estados, municípios e o Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações no país. O dinheiro foi liberado no ano passado, na edição da medida provisória aprovada pelos senadores, em três parcelas de R$ 650 milhões.
O objetivo da MP foi compensar as unidades federativas pelas perdas da isenção do ICMS nas exportações que não são cobertas pela Lei Kandir. O texto foi aprovado sem polêmicas pelas senadores já que, desde 2004, há a transferência sistemática de recursos federais para compensar as perdas com exportações.
“A participação do Congresso se dá após a liberação dos recursos, cabendo a chancela através da aprovação da matéria, pois seria irresponsabilidade com os municípios e demais entes da federação não fazê-lo”, disse o senador Clésio Andrade (PR-MG), relator da matéria.
A MP também autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a aplicar recursos em municípios atingidos por desastres naturais que tiverem em situação de emergência ou de calamidade pública, com subvenção econômica concedida pela União –no valor total de R$ 1,5 bilhão.
Pelo texto, o acesso ao crédito do BNDES deve estar também subordinado ao montante dos recursos passíveis de subvenção econômica pelo Tesouro Nacional e à data a partir da qual as áreas em situação de emergência passariam a ser habilitadas ao benefício do financiamento subvencionado.
