SEMU PARTICIPA DE REUNIÃO DO PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
SEMU PARTICIPA DE REUNIÃO DO PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, está participando, em Brasília, da reunião das gestoras estaduais que formam o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres. No encontro está sendo avaliada a efetivação do pacto nos estados e os novos desafios e propostas para a gestão 2011/2014.
O objetivo da reunião é compartilhar as principais conquistas em três anos de execução do pacto e fazer uma avaliação que orientará novos desafios e estratégias de execução da política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres para os próximos anos.
Catharina Bacelar enfatizou a relevância do encontro ao destacar que, após três anos, o pacto apresenta resultados significativos, resultante do trabalho compartilhado entre diversas políticas setoriais e no âmbito das instâncias federativas.
“Muito foi feito no sentido de implantar a política pública pelo enfrentamento à violência contra mulheres, todavia, ainda há muito a fazer. É importante considerar que a rede de atendimento a mulher em situação de violência está em fase de expansão e consolidação”, ressaltou a secretária.
O que é Pacto Nacional
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal.
Consiste num acordo entre os governos federal e estaduais, municípios para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio do incremento de políticas públicas integradas em todo território nacional.
O Pacto oferece mecanismos de gestão institucionalizados, considerando que o tema da violência contra mulheres insere-se na agenda dos três governos e é concebido enquanto política de estado.
Ao todo 26 estados possuem gestoras do pacto e 22 estados tem organismos de políticas para as mulheres responsáveis pela articulação e gestão da política de enfrentamento à violência contra mulheres no âmbito estadual e regional. Foram constituídas 22 Câmaras Técnicas Estaduais, coordenadas pelos organismos/gestoras do pacto e compostas por representantes das outras políticas setoriais, com a atribuição de planejar ações, elaborar projetos, prever dotação orçamentária, monitorar e executar as ações previstas na política.
