SEMMAM FISCALIZA ÁREA AMEAÇADA E TOMA PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR DEGRADAÇÃO
SEMMAM FISCALIZA ÁREA AMEAÇADA E TOMA PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR DEGRADAÇÃO
A Prefeitura de São Luis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), realizou, na tarde desta segunda-feira (24), uma operação de fiscalização às margens do Rio Calhau, no Quintas do Calhau, próximo à avenida Litorânea.
Atendendo a denuncias da população de que a área estaria sendo aterrada com resíduos da construção civil, a Semmam, imediatamente, destacou fiscais para averiguarem a real situação do local.
Na área, os fiscais puderam constatar irregularidades. Boa parte do mangue existente está sendo aterrado e até um muro foi construído, cercando o local, a menos de cinco metros do leito do rio.
De acordo com a Resolução Conama n° 303/2002, o mangue é uma Área de Proteção Permanente (APP) e não pode ser aterrado ou edificado. Já a construção do muro fere a Lei Federal n° 4.771/65, que institui o Código Florestal. Segundo o Art. 2° da Lei, o muro deveria estar a uma distância mínima de 30 metros do leito do rio.
ProvidênciasDepois de macrozonear e identificar a área degradada, a Smmam tentará, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), identificar os proprietários dos terrenos. Ao serem identificados, os mesmos serão notificados e multados.
“Depois de identificados os proprietários das áreas, a Semmam irá notificá-los e multá-los com base no Decreto Federal n° 6.514/08. Além disso, os mesmos ainda terão de executar ações mitigadoras no local”, afirmou o superintendente de Qualidade Ambiental da Semmam, Washington Kleber.
As denuncias relacionadas a práticas de degradação ambiental podem ser feitas na própria sede da Semmam, na Rua Virgilio Domingues (Rua 2), n° 33, São Francisco, ou por telefone nos números 3217.4080 / 4081 / 4093.
FONTE: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=2943
