SEMCAS REÚNE PARCEIROS E DISCUTE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas), reuniu atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para uma solenidade do Dia Municipal da Conscientização sobre a Não-Violência Contra Crianças e Adolescentes.
A Lei Municipal nº 5.194 que vigora esta data foi criada no ano de 2009 e é de autoria do vereador José Joaquim (PSDB). A data 29 de março rememora a indignação da sociedade brasileira frente à violência contra uma criança, a menina Isabela Nardoni.
A prioridade constitucional de assegurar direitos e proteção às crianças e adolescentes exige compromisso e competência técnica de diversas esferas dos poderes públicos e da sociedade civil, das próprias famílias e de suas crianças e adolescentes.
Na ocorrência de emergência, maus tratos, abuso sexual e outras violências, as notificações e denúncias aos conselhos tutelares, Ministério Público, delegacias e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) são mecanismos de imediato socorro.
“É certo que a prevenção é a melhor estratégia. Esta lei se apresenta como impulsionadora da disseminação de uma cultura de proteção e cuidados com as crianças e os adolescentes. Atendendo à determinação do prefeito João Castelo, a Semcas busca desenvolver serviços de proteção social especial a todas as crianças e adolescentes, retirando-os da situação de violência a partir dos Creas e do serviço de acolhimento familiar e institucional e trabalhando a realidade das famílias para restabelecimento e fortalecimento de vínculos, pois a criança constitui prioridade de atenção e cuidados em 1º lugar”, afirmou a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Roseli Ramos.
Para o promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, Marcio Thadeu Marques, “a iniciativa de José Joaquim é bastante plausível, a data serve de alerta à comunidade, o que sinaliza o compromisso do vereador com as crianças e os adolescentes de nossa cidade”.
“A tarefa de cuidar de nossas crianças e adolescentes é emergencial. Garantir e estimular ações preventivas, criar e propor medidas interventivas em todos os casos de ameaça ou violação de seus direitos, de fortalecimento do núcleo familiar, são imprescindíveis ao pleno exercício da democracia. É meu dever como representante do povo legislar e articular pela eficácia das leis, especialmente as de proteção a nossas crianças e adolescentes”, disse o vereador José Joaquim.
Durante o evento, houve uma apresentação da peça teatral “Os Saltimbancos”, o elenco formado por crianças e adolescentes da Casa da Acolhida Marista Olho d’Água, entidade da rede socioassistencial do CRAS – Centro de Referência a Assistência Social – e do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Semcas.
O encerramento contou com uma homenagem feita ao prefeito João Castelo, ao promotor Márcio Thadeu, ao vereador José Joaquim, à Universidade ederal do Maranhão (Ufma), aos conselhos tutelares, aos CREAS, à rede amiga, ao Centro de Defesa Marcos Passarini, ao CMAS, ao CMDCA e ao CEDCA.
FONTE: http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=3148
