Sem greves não haveria mais saúde e educação públicas, diz professor

Sem greves não haveria mais saúde e educação públicas, diz professor

Dirigente sindical diz que projetos tentam restringir direito e que regulamentação tem que se dar ‘na prática da greve’

Por Hélcio Duarte Filho – Luta Fenajufe Notícias

As greves nos serviços públicos não serviram apenas para lutar por direitos corporativos e legítimos dos trabalhadores, mas também tiveram um papel fundamental na defesa dos espaços públicos para a sociedade. A afirmação é do professor Luiz Henrique Schuch, dirigente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), que criticou os projetos que tramitam no Congresso Nacional referentes à regulamentação do direito de greve no funcionalismo. “Nós não teríamos hoje mais os espaços públicos das universidades públicas, [são] greves em defesa da sociedade, na educação, na saúde”, disse durante seminário organizado pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), no Rio de Janeiro.

O dirigente sindical fez um levantamento dos projetos já apresentados sobre o tema e mostrou que o que considera “mais draconiano deles”, do senador Aloísio Nunes (PSDB-SP), ganhou evidência na movimentação do governo federal em torno da regulamentação. “O governo se justificava para reprimir a greve dos serviços públicos que estava tomando medidas em defesa do trabalhador de verdade”, disse.

Ele se contrapôs a este discurso oficial sustentando que sem as greves não haveria mais saúde, educação e outros serviços públicos oferecidos gratuitamente à população. “O funcionalismo público fez greve neste país quando era proibido fazer greve, quando era proibido se organizar em sindicato”, disse, referindo-se ao período da ditadura militar. Ele aponta estas greves como fundamentais para assegurar na Constituição Federal de 1988 o direito à saúde e educação públicas. “Foram greves feitas contra a lei que garantiram isso”, afirmou Schuch.

Sem data-base

O servidor destacou ainda que o governo vem tentando jogar o direito de greve na ilegalidade, não respeita a data-base, foge de negociações efetivas e ainda estabelece um artifício para cercear o espaço de negociação, restringindo-a à data limite de 31 de agosto, prazo legal para apresentação de projetos salariais que possam ser incluídos no orçamento do ano seguinte.  “Não tem uma data-base nos serviços públicos, não tem espaço para negociação, [a data limite do orçamento] é uma data-base ao contrário”, disse.“É claramente uma salvaguarda dos grandes interesses do capital”, criticou.

Para o líder docente, a Constituição Federal de 1988 já estabelece duas premissas que, combinadas, resolvem a regulamentação das paralisações nos serviços públicos: a livre organização sindical e o próprio direito de greve. “É na prática da greve que as coisas se ajustam”, defendeu.

http://cspconlutas.org.br/2012/12/sem-greves-nao-haveria-mais-saude-e-educacao-publicas-diz-professor/