SECRETÁRIA DA MULHER PARTICIPA DE ATO POR FIM DA VIOLÊNCIA
SECRETÁRIA DA MULHER PARTICIPA DE ATO POR FIM DA VIOLÊNCIA
A celebração, que reúne participantes dos estados, é uma promoção do governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o Governo da Bahia. A ministra da SPM Nilcéa Freire está à frente da organização do evento.
A celebração, que reúne participantes dos estados, é uma promoção do governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o Governo da Bahia. A ministra da SPM Nilcéa Freire está à frente da organização do evento.
O Ato Solene tem a finalidade de reafirmar o compromisso dos estados e parceiros dos movimentos organizados em garantirem a continuidade na execução da política pública pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio do Pacto Nacional.
Na oportunidade estão sendo apresentados os principais avanços, desde o lançamento dessa política pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo Federal.
Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres revelam que o número de serviços especializados no atendimento a mulher vítima de violência aumentou em 161% entre 2003 e 2010. Atualmente, existem 889 desses serviços, sendo 464 delegacias, 165 centros de referência, 72 Casas-Abrigo, 58 defensorias, 21 promotorias e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor.
No que se refere à Justiça, foram criados – depois da promulgação da Lei Maria da Penha – 89 juizados especializados/varas adaptadas de violência doméstica e familiar.
“O Pacto é o mais importante instrumento da política pública para as mulheres, tendo sido responsável por mudanças profundas na maneira com que a sociedade percebe a violência a que estão submetidas às mulheres, com destaque para a violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi um grande avanço, mas muito ainda precisa ser feito, sobretudo, em relação à aplicabilidade da Lei”, disse Catharina Bacelar.
Histórico
O dia 25 de Novembro foi definido como o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia.
A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Nas comemorações de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam dia 25 de novembro e prosseguem até 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948.
