Relator propõe 28 alterações em texto do Código Florestal
Relator propõe 28 alterações em texto do Código Florestal
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta terça-feira a sua proposta de reforma no Código Florestal com 28 alterações em relação ao texto do Senado. A proposta apresentada hoje é preliminar e ainda pode sofrer alterações.
Entre as mudanças estão a exclusão de apicuns e salgados (partes do manguezal usadas para criação de camarão) da categoria de APPs (áreas de preservação permanente), liberando seu uso; a derrubada do limite de cinco anos, imposto pelo Senado, para a adesão dos produtores rurais a programas de regularização ambiental, sob pena de corte de crédito; e, como a Folha adiantou na última terça-feira, a exclusão dos princípios da lei, dando-lhe um caráter mais rural do que ambiental, e a liberação de pastagens em encostas de 25° a 45° de inclinação.
Piau disse não ter abordado ainda os dois pontos mais polêmicos do texto: a questão da consolidação de atividades agrícolas em margem de rio — origem da polêmica emenda 164, que anistiou de forma generalizada os desmatadores –e o tratamento da preservação em áreas urbanas.
Alguns deputados insistem em retomar o texto da Câmara e anistiar tudo, o que o governo não aceita. Piau afirmou que prefere o texto do Senado, que fixa percentuais de recomposição, mas que até a próxima semana o governo precisa se comprometer a estudar uma forma de impedir que a aplicação do Código Florestal prejudique os “pequenos agricultores”.
“Achamos que o governo deveria assumir uma responsabilidade conosco de desenvolver programas para não expulsar um produtor do campo”, afirmou o relator. “Se houver esse compromisso, eu defendo o projeto do Senado.”
