RECEITA DIZ QUE TABELA DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA DEPENDE DE DECISÃO POLÍTICA
RECEITA DIZ QUE TABELA DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA DEPENDE DE DECISÃO POLÍTICA
De acordo com o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a correção da tabela de desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na declaração de 2012 depende de determinação do Palácio do Planalto e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23). Serpa negou ainda que a Receita tenha recebido pedido para elaborar algum estudo sobre o assunto.
O subsecretário esclareceu que a correção pode entrar em vigor no mesmo ano em que for aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode adiar as discussões para 2011 sem prejuízo para os contribuintes. “Por se tratar de diminuição, não de aumento de imposto, a alteração da tabela não está vinculada ao princípio da anualidade”, explicou. O princípio da anualidade estabelece que a criação ou o aumento de imposto só pode entrar em vigor no ano seguinte à aprovação pelo Congresso Nacional.
Por lei, a tabela de descontos do Imposto de Renda é reajustada em 4,5% ao ano desde 2006. Dessa forma, quem ganha menos deixa de ser punido com maior carga tributária. O benefício, no entanto, deixará de valer para a declaração do ano que vem, que será entregue em 2012. A prorrogação depende de medida provisória a ser votada pelo Congresso.
Fonte:
Agência Brasil
