PROVEDORIA DE JUSTIÇA ESTÁ MOBILIZADA PARA PROTECÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
PROVEDORIA DE JUSTIÇA ESTÁ MOBILIZADA PARA PROTECÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
O provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, defendeu, no sábado, em Luanda, que o estatuto especial da criança coloca a família, a sociedade e o Estado, na obrigação de trabalharem em estreita colaboração para assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e exercício abusivo de autoridade.
Ao intervir numa palestra sobre “O papel da Provedoria de Justiça na garantia e promoção dos direitos da criança”, promovida pelo Instituto Nacional da Criança (INAC), para assinalar o Dia da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, Paulo Tjipilica sublinhou que todos os cidadãos nacionais, independentemente da sua idade, têm o direito de queixa perante o Provedor de Justiça, de forma directa e gratuita, podendo a mesma ser apresentada individual ou colectivamente.
Na sua intervenção, referiu ser função principal do Provedor de Justiça defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.
Relativamente à protecção dos direitos da criança, referiu que as políticas públicas no domínio da família, educação e saúde, devem salvaguardar o princípio do superior interesse da criança, como forma de garantir o seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e cultural.
Por outro lado, salientou que o Provedor de Justiça tem a total autonomia para, actuando por sua própria iniciativa, investigar, fiscalizar, denunciar irregularidades e recomendar alterações, visando a melhoria dos serviços públicos.
Paulo Tjipilica pediu à direcção do INAC e aos jovens e activistas para não hesitarem em denunciar junto da Provedoria de Justiça todos os atropelos aos direitos da criança. “Apelo à sociedade a recorrer à Provedoria da Justiça, a cada momento, a cada passo, sobretudo vocês, que têm a responsabilidade de ir porta a porta para libertar uma criança que está a ser maltratada, a ser acusada de feiticeira, que anda na rua a vender jornais por vezes sem remuneração, que sofre sevícias dos pais ou que não tem eira nem beira”, sublinhou.
A directora do INAC, Ruth Madalena Mixinge, realçou a importância da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, um importante instrumento internacional que resultou de um intenso trabalho de advocacia por parte de muitas Organizações Não-Governamentais e de especialistas em direitos humanos e de um extraordinário consenso por parte dos governos.
Ruth Mixinge realçou que, desde que Angola ratificou a Convenção, em 1990, foram alcançadas notáveis vitórias no âmbito da realização e implementação dos direitos da criança, com destaque para a criação do INAC, em 1991, a realização do Parlamento Infantil em 2000, a aprovação dos 11 compromissos sobre a criança assumidos pelo Executivo, Agências das Nações Unidas e parceiros sociais, através da resolução 5/08.
Outra nota de realce, de acordo com a directora do INAC, tem a ver com o reforço dos aspectos inerentes à salvaguarda dos direitos da criança no âmbito da Constituição de Angola. “A criança deve merecer toda a nossa atenção e a protecção da sociedade contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e do exercício abusivo de autoridade da família”, sublinhou Ruth Mixinge.
