Promotoria vai recorrer de decisão sobre reintegração em SP
Promotoria vai recorrer de decisão sobre reintegração em SP
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O Ministério Público do Estado de São Paulo informou na tarde desta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de São Paulo a alojar as famílias retiradas de imóveis da avenida São João, no centro de São Paulo. Elas foram removidas na manhã de hoje em cumprimento à reintegração de posse obtida pelo proprietário dos imóveis.
No dia 17, o juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública decidiu, por meio de liminar (decisão provisória), que a prefeitura era obrigada a cadastrar as famílias e inscrevê-las em programas habitacionais, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.
A prefeitura recorreu e a liminar foi cassada na terça (31) pelo desembargador José Maria Câmara Junior, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação disse que a “Justiça entendeu que a prefeitura tem obrigação de conceder abrigo às famílias e incluí-las nos programas habitacionais, mas que é preciso respeitar a ordem de atendimento habitacional”.
As cerca de 230 famílias começaram a deixar o imóvel por volta das 7h30 desta quinta-feira. O grupo decidiu sair pacificamente do local após reunião com a Polícia Militar.
A FLM (Frente de Luta por Moradia) afirmou que funcionários da prefeitura já estiveram na ocupação e fizeram um pré-cadastro com os moradores, mas que não foi apresentado nenhum plano para o atendimento das famílias.
Parte dos moradores montaram barracas construídas a cerca de 100 metros do local.
