Projeto que cria fundo para servidor chega ao Senado

Projeto que cria fundo para servidor chega ao Senado

DE SÃO PAULO

O projeto que institui o fundo de previdência complementar do servidor público chegou nesta sexta-feira (2) ao Senado, após ser aprovado na Câmara.

A proposta será analisada simultaneamente por três comissões da Casa: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Os deputados concluíram na última quarta-feira (29) a votação do projeto. Apenas um destaque, dos 13 votados, foi aprovado. Ele proíbe a participação de gestores em mais de uma licitação ou a ligação societária das instituições contratadas. Mas, como a licitação para a gestão do fundo não será obrigatória, a mudança terá pouco resultado prático.

Deputados apostam que os fundos –do Executivo, Legislativo e Judiciário– deverão ficar na mão de gestores ligados a partidos políticos, sem terceirizá-los para instituições financeiras.

Os deputados rejeitaram destaques que tentavam evitar a partidarização da gestão dos fundos. O DEM, por exemplo, queria que os membros da diretoria-executivas dos fundos fossem sabatinados pelo Senado.

Pela proposta, o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis passa ser o mesmo ao do regime privado.

Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), com o desconto de 11% do salário.

Quem quiser um benefício maior terá que pagar outra contribuição, que irá para um fundo complementar. O governo também participará deste fundo, empatando o índice aplicado pelo trabalhador, até o limite de 8,5%.

O novo sistema previdenciário, que valerá apenas para os novos servidores, visa acabar com o deficit do setor.

Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União geraram, em 2011, um deficit em torno de R$ 60 bilhões.

Para efeito de comparação, no INSS, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit foi de R$ 35 bilhões.

A expectativa é que, em um primeiro momento, o novo regime gere despesas extras para a União, que terá que arcar com os dois modelos de Previdência (o novo e o antigo).

O deficit só seria zerado em um prazo de mais de 30 anos. O aporte inicial para implementação do fundo será de R$ 100 milhões.

Com Agência Senado

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1056201-projeto-que-cria-fundo-para-servidor-chega-ao-senado.shtml

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