PRESOS NÃO CONDENADOS EXERCERÃO DIREITO AO VOTO NO MA
PRESOS NÃO CONDENADOS EXERCERÃO DIREITO AO VOTO NO MA
No próximo domingo (3), os presos temporários de algumas unidades prisionais do Maranhão deverão votar nas eleições para eleger os cargos de presidente, governador, senadores e deputados. Ao todo, 169 detentos provisórios e adolescentes internados, estarão aptos a votarem neste pleito eleitoral, no Estado.
As unidades que terão urnas eleitorais no Maranhão são o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde terá um total de 63 eleitores; na Casa de Custódia de Presos de Justiça – CCPJ de Imperatriz, com 25 eleitores; e Central de Custódia de Presos de Justiça de Caxias, com 53 eleitores. Haverá urnas, também, em São José de Ribamar, na Unidade de Internação Masculina Centro da Juventude Esperança, com um total de 28 internos.
Em cada unidade prisional será disponibilizada uma urna. De acordo com informações da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), a segurança das unidades durante as eleições ficará a cargo das equipes do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP), e na capital, também com o auxílio da Polícia Militar.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, João Bispo Serejo, informou que após a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a escolha das unidades prisionais foi baseada pelo maior número de presos temporários detidos em casas de Custódias.
O secretário adjunto ressaltou a notoriedade dessa medida para os presos que não foram condenados pela Justiça. “É um direito de exercer a cidadania, apesar de estar preso e ainda não ter sido sentenciado”, explicou Serejo.
Em 20 de abril deste ano foi assinado um protocolo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos e entidades, que determina aos presos não condenados pela Justiça e adolescentes em processo de medidas sócio-educativas o direito ao voto. Segundo o presidente do TSE, Ayres Brito, os presos, por não estarem condenados, têm direito a exercer a democracia.
