PRESIDENTE DUTRA: MP REQUER SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA PELA CAEMA
PRESIDENTE DUTRA: MP REQUER SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA PELA CAEMA
O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para garantir a regularização do fornecimento de água no município de Presidente Dutra, que sofre com as constantes quedas no abastecimento.
Na ação, o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, requereu, em caráter liminar, a suspensão da cobrança da taxa de água, até que a empresa melhore a qualidade do serviço.
O processo foi desencadeado depois que a população se manifestou em abaixo-assinado e audiência pública, denunciando o problema que atinge quase todos os bairros de Presidente Dutra e é agravado pelo aspecto lamacento e pela coloração ferrosa da água que sai das torneiras. Durante audiência, realizada em 2009, representantes da Caema e da Prefeitura reconheceram o problema e anunciaram algumas medidas para saná-lo, entre as quais a ampliação do número de poços artesianos que abastecem a cidade e os povoados.
“A ausência de água potável nas torneiras é um complicador social da mais alta relevância que compromete a saúde da população, cria tensão pelo acesso adequado ao produto, estabelece a injustiça em razão da cobrança de taxa por serviços que não existem”, analisa o promotor de Justiça.
A Ação Civil Pública solicitou ainda análises dos poços artesianos para verificar se estão em condições de qualidade adequadas, observando capacidade de vazão, profundidade, serviço de manutenção, bem como estipulou multa no valor de três milhões de UFIR’s (unidades fiscais de referência), equivalente a mais de R$ 3 milhões, com medida condenatória pela má qualidade dos serviços, pela descontinuidade, risco à saúde, prejuízos morais coletivos. (Da Ascom / MP-MA)
