PREFEITURA LANÇARÁ 2º PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NESTA QUINTA
A Prefeitura de São Luís, por meio da Coordenadoria da Mulher, lançará, na quinta-feira (07), às 15:30h, o II Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM), no auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardière. A PMPM tem como compromisso e desafio interferir nas ações do Poder Público Municipal de São Luís, de forma a promover a equidade de gênero, com respeito às diversidades.
De acordo com dados do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, esta política assume como pressuposto que a definição dos papéis sociais de homens e mulheres é uma construção histórica, política, cultural e um componente estrutural das relações sociais e econômicas e almeja, coerentemente, o rompimento da visão corrente que rebaixa, desqualifica e discrimina a mulher e seu papel na sociedade.
A Política Municipal para as Mulheres parte da certeza de que o maior acesso e participação das mulheres nos espaços de poder é um instrumento essencial para democratizar o Estado e a sociedade. Dessa forma, é uma estratégia de longo alcance, no sentido de democratização do Estado, sendo de responsabilidade do conjunto de governo, e não de uma área específica. Sua implementação requer uma ação coordenada e articulada de vários órgãos, secretarias e institutos.
Segundo a coordenadora municipal da Mulher, Sandra Torres, é importante considerar nesse processo histórico o que cada governo acrescenta, considera e faz acontecer, já que os Planos de Políticas para as Mulheres Nacional, Estaduais e Municipais estão consubstanciados de processos de lutas e conquistas, o que faz transcender governos e colocar tais propostas enquanto ações de Estado, considerando que se trata de desigualdades sociais e de gênero.
“É necessário destacar a função político-administrativa dos governos locais na execução das ações de políticas para as mulheres as quais, muitas, já vêm acontecendo e que o Plano nos permite ampliar, com foco na transversalidade de gênero”, destacou Sandra Torres.
Conferência Municipal
No uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista os decretos nº 29.933 de 2007 e o de nº 40.087 de 2010, o prefeito de São Luís, João Castelo, convoca a III Conferência Municipal de Política para as Mulheres por meio do decreto nº 41.265, de 16 de junho de 2011, a ser realizada nos dias 30 e 31 de agosto deste ano, terça-feira e quarta-feira respectivamente.
De acordo com o documento, a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com a coordenação da Coordenadoria Municipal da Mulher e do Conselho Municipal da Condição Feminina, tem o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplam a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e o exercício pleno da cidadania pelas mulheres ludovicenses.
O artigo 2º do decreto adotará discussão sobre as seguintes temáticas: análise da realidade social, econômica, política, cultural do Município de São Luís e os desafios para construção da igualdade de gênero; como também a avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.
Já o artigo 3º estabelece que a Conferência Municipal será presidida pela coordenadora municipal da Mulher e, em sua ausência ou impedimento, pela presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina.
E o artigo 4º afirma que a titular da Coordenadoria Municipal da Mulher expedirá, mediante portaria, o regime interno da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de seus delegados.
FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/7/6/prefeitura-lancara-2-plano-municipal-de-politicas-para-as-mulheres-nesta-quinta-161827.htm
