PREFEITURA DE SÃO LUÍS MANTÉM ACORDO COM SINDEDUCAÇÃO
PREFEITURA DE SÃO LUÍS MANTÉM ACORDO COM SINDEDUCAÇÃO
A Prefeitura de São Luís aplicou, em 2010, o percentual de 86% dos recursos repassados pelo Fundeb, ou seja, um percentual superior ao determinado pela legislação, em relação às despesas de pessoal do magistério, excluindo-se os valores obrigatoriamente repassados às entidades conveniadas. A informação é da secretária municipal de Educação, Sueli Tonial, ao garantir que a administração municipal mantém o acordo formado com o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de São Luís (Sindeducação).
Em cumprimento ao acordo celebrado entre o Município e o Sindeducação, a Prefeitura procedeu à reposição dos valores descontados referentes ao período da greve, requereu em Juízo a isenção da multa cuminatória em sede em Ação Civil Pública, implantou o adicional de difícil acesso, em julho de 2010, e pagou o retroativo competente, procedeu à retificação de enquadramento e pagamento de retroativos em agosto de 2010, garantiu a gratificação de 20 para 24 horas com pagamento retroativo para agosto de 2010, implantou o adicional de jornada ampliada também em agosto de 2010, efetivou a progressão vertical de 2009 em setembro de 2010, efetivou a progressão horizontal de 2005 a 2009, implantou o adicional por titulação/2009 em setembro de 2010 e prorrogou a validade do concurso por mais dois anos.
“A previsão de repasse do Fundeb para a Secretaria Municipal de Educação no ano de 2010 era de R$ 159.798.936.36, no entanto só foram efetivamente repassados R$ 143.024.954.01. Desse valor, a Semed creditou às entidades conveniadas R$ 12.992.126.05, restando, portanto, para aplicação R$ 130.032.828.86”, disse Sueli Tonial.
Negociações
A Prefeitura, por meio das secretarias de Educação e Administração, acatou a solicitação de prorrogação do cumprimento de propostas feita pelo Sindeducação em oficio de nº 117/2010 referente à proposta de alteração do Decreto de nº 36043/2008 que visa à alteração do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e do estudo e proposta acerca do número de alunos por sala de aula, bem como das condições de acomodação dos estudantes com deficiências, obrigações assumidas pelo próprio sindicato em reunião com as titulares das pastas da Educação e Administração, Sueli Tonial e Maria Margaret Reis.
A titular da Semed disse ainda que não houve descumprimento do acordo por parte da Prefeitura e, sim, um pedido de prorrogação, uma solicitação por meio de documento oficial. “O empenho da Semed em atender os representantes do sindicato sempre foi de cordialidade e esforço para o cumprimento das demandas. Não há porque o sindicato anunciar que houve descumprimento do acordo”, ressaltou Sueli Tonial.
Segundo Sueli Tonial, a prorrogação do prazo para pagamento dos retroativos restantes para o dia 30 de março de 2011, como data final para que o município defina a forma do pagamento, é um pedido de colaboração entre as partes, já que ambas solicitaram acordos.
