Prefeita de Axixá (MA) é denunciada por não prestar contas
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Maria Sônia Oliveira Campos, prefeita de Axixá (MA), por deixar de prestar contas de convênio firmado com o Ministério da Saúde (MS)/Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no valor de R$ 90 mil. A verba era destinada à ampliação de Unidade Básica de Saúde em Santa Rosa, zona rural de Axixá (MA).
A vigência do convênio era de 36 meses após a assinatura, e a prestação de contas estava prevista para até 60 dias após a vigência. Devido ao atraso na liberação dos recursos, foi prorrogada a vigência para 4 abril de 2010, com prestação de contas para até 3 de junho de 2010.
Em relação à primeira parcela, a prefeitura municipal apresentou prestação de contas parcial, a qual foi aprovada. No entanto, não houve prestação de contas final, cobrada por meio de notificação direcionada à prefeita do município, Maria Sônia Oliveira Campos.
“À configuração desse crime basta a não prestação de contas no prazo acordado, independentemente destas serem tardiamente apresentadas ou mesmo de sua aprovação ao final. Trata-se de crime formal que protege a probidade administrativa” explica o procurador regional da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Nº judicial: 0047215-21.2011.4.01.0000
Fonte: PRR1
FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/8/30/prefeita-de-axixa-ma-e-denunciada-por-nao-prestar-contas-168169.htm
