PRÉDIOS TOMBADOS HÁ 10 ANOS SERÃO IDENTIFICADOS EM CAXIAS
PRÉDIOS TOMBADOS HÁ 10 ANOS SERÃO IDENTIFICADOS EM CAXIAS
CAXIAS – Depois de mais de um ano de espera, finalmente a Câmara Municipal de Caxias aprovou o Projeto de Lei que institui a criação de um selo que será afixado nos prédios públicos tombados pelo governo do Estado há mais de 10 anos.
O projeto foi proposto pelo Legislativo caxiense, mas a ideia de criar o selo partiu do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (IHGC), que encaminhou o projeto para a Casa há mais de dois anos.
A medida, conforme o presidente do IHGC, Artur Almada Lima, visa levar não apenas ao conhecimento da população quais são os prédios com características históricas para a cidade, mas tentar também conter a derrubada desses imóveis. O processo de destruição se acelerou nos últimos cinco anos em virtude da construção de estabelecimentos comerciais na cidade.
“Somente a Câmara Municipal poderá estabelecer os critérios para a preservação desses prédios, embasada em uma lei municipal. Isso ajudaria muito na sua preservação. Outro ponto que precisamos trabalhar é a conscientização dos caxienses. Não é possível que essas pessoas não saibam que podem interferir nos prédios, sem destruir a sua história e sem descaracterizá-los”, reclamou Almada Lima.
Omissão
Mesmo com a criação do selo, pouca coisa poderá ser feita, já que não foi definido se haverá a fiscalização e quem fará esse trabalho. O Conselho Municipal de Cultura, criado há mais de dois anos, tem sido omisso no caso de depredação do patrimônio histórico de Caxias.
Na opinião da historiadora Elisângela Rodrigues da Silva, que ministra aulas para estudantes do ensino médio, a medida chega tardiamente, uma vez que muitos desses prédios públicos com características históricas já foram destruídos, sem que houvesse algum tipo de intervenção da Prefeitura ou do Ministério Público para conter o crime.
“Pouco poderá ser feito agora. Muitos prédios já foram demolidos. Para nós, que lidamos com o trabalho histórico todos os dias, esses prédios não têm apenas um valor sentimental, mas cultural, porque muitos deles retratam momentos históricos e ajudam a contar o que foi Caxias no passado. Além disso, muitos educadores faziam uso das aulas práticas, como eu, mostrando aos alunos um pouco do período áureo de Caxias”, explicou a historiadora.
Destruição
Somente nos últimos oito meses, três prédios que deveriam ser preservados foram derrubados. Um deles está sendo transformado em uma clínica médica e fica localizado na Rua Benedito Leite e os outros dois ficam na Rua Afonso Pena.
Um se transformou em salas comerciais e quitinetes e o outro, que já foi um hotel, hoje abriga um grande galpão. Neste último, a obra chegou a ser embargada pelo Ministério Público Estadual, mas a paralisação durou pouco tempo e hoje está em ritmo acelerado.
Do antigo prédio com características comerciais, só restou a fachada, que em nada combina com o galpão alto e em estrutura metálica que está sendo erguido no local e que ainda não se sabe se será transformado em mais um prédio comercial ou se será um estacionamento privativo.
Os que ainda não foram demolidos não estão muito longe disso. A técnica adotada pelos proprietários, para passar despercebido ao Ministério Público, que é a única instituição que ainda fiscaliza as ações destrutivas dos casarões históricos, é simples.
Os donos destelham os casarões antigos e esperam que o tempo e, principalmente, a chuva cumpra o seu papel. Em alguns prédios, a situação chega a ser diferente, mas a depredação ainda é a mesma, como é o caso de um localizado na Rua 1° de Agosto.
Conselho não tem atuação no município
Uma das atribuições do Conselho Municipal de Cultura de Caxias, criado no fim de 2008, seria o de fiscalizar e barrar a destruição do patrimônio histórico do município, principalmente os bens públicos, mas não é isto o que vem ocorrendo.
Mesmo sabendo que a maioria dos prédios públicos, deteriorados ou não, são privados, o conselho tinha como atribuição o de informar esses donos da importância desses monumentos históricos.
A idéia não é apenas preservar, mas criar a consciência entre os proprietários dos prédios e na própria população, quanto à valorização desses estabelecimentos que ajudam a contar a própria história do povo caxiense.
O patrimônio público de Caxias foi tombado pelo Decreto Lei de n°11.681 de 1990. Isso inclui prédios de todo o Centro Histórico, igrejas e até cemitérios, o principal deles é o de Nossa Senhora dos Remédios, que já teve boa parte dos seus túmulos antigos saqueados.
Peças raras, como estátuas e azulejos datados do século XVIII, também já foram roubadas. “As ações deveriam ser mais enérgicas porque uma entidade sozinha não consegue atuar na contenção dessa destruição sem a intervenção do poder público ou da própria Justiça, que também tem autonomia para fazer isso”, afirmou o presidente da Organização Caxiense de Artes e Tradições (Ocat), Richter Wenzel Bezerra.
Patrimônio
É considerado como patrimônio público todos os bens de uso comum, entre os quais estão incluídos praças, pontos de ônibus e repartições. Como no município não há leis adequadas ou fiscalização que proteja contra a depredação desses bens, que podem ter um caráter histórico ou não, muitos são alvos de vandalismo e depredação.
Alguns desses patrimônios foram deteriorados pela própria Prefeitura, que deveria preservá-los Um deles está situado na Avenida Otávio Passos. O prédio onde antes funcionava todas as secretarias do Município está desativado desde 2005 e hoje ruindo. O prédio foi fechado sob a argumentação de que seria alvo de reforma geral, mas isso não aconteceu.
Outro prédio, só que este de caráter histórico, também foi derrubado pela Prefeitura. Trata-se de uma das unidades onde funcionava a antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Como parte dele já estava sem o telhado, ao invés de recuperá-lo conservando as suas características originais, foi demolido, para dar lugar a um prédio moderno, comportamento que tem sido adotado por muitos proprietários de casarões históricos em Caxias.
Modificações
Aqueles que ainda não passaram por deterioração externa, internamente já sofreram diversas modificações. O Centro de Cultura Acadêmico José Sarney, onde funcionava no século XIX a fábrica de tecidos e indústria têxtil, é um exemplo dessa ação.
Até mesmo uma agência bancária já foi instalada dentro do prédio, criado para abrigar ações culturais e onde hoje pouco se discutem ou se realizam ações em prol da cultura e da conservação da memória do povo caxiense
– Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material, natural ou imóvel que tem significado e importância artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade.
– Estes patrimônios foram construídos ou produzidos pelas sociedades passadas, por isso representam uma importante fonte de pesquisa e preservação cultural.
– Os prédios demolidos nos últimos quatro anos datavam dos séculos XVII, XVIII e XIX.
– Alguns construídos na primeira metade do século XX também estão ameaçados.
– Até o momento, apenas duas obras que danificavam o patrimônio histórico sofreram intervenção do Ministério Público. Uma delas estava sendo erguida no Morro do Alecrim e a outra foi movida contra a depredação da chácara Cantinho do Céu, localizada no Bairro Ponte.
Fonte : O Estado do Maranhão
