PODER JUDICIÁRIO INSTALA JUIZADO ESPECIAL EM CODÓ
PODER JUDICIÁRIO INSTALA JUIZADO ESPECIAL EM CODÓ
O Tribunal de Justiça instalou, na tarde desta segunda-feira (22), o Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, comarca de entrância intermediária, situada a 303 km de São Luís. O órgão vai receber e julgar, de início, 1.892 processos oriundos das três varas existentes.
A sede do juizado foi instalada no Fórum local, em uma sala de 31,78m², estruturada com balcão de atendimento ao público, computadores, aparelho de digitalização de documentos e arquivo equipado com armários e estantes de aço para acondicionar os autos.
Para a inauguração solene, as dependências do Fórum “Desa. Etelvina Ribeiro Gonçalves”, inaugurado em 2003, também receberam melhorias, como a revisão das esquadrias, luminárias, instalações elétricas e de telefonia e pintura geral, externa e interna. O Salão do Júri foi dotado de mais assentos para abrigar o público que assiste às sessões de julgamento.
O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, presidiu a solenidade, ao lado da diretora do fórum, juíza Stela Muniz Braga, dos desembargadores José Bernardo, Ouvidor; Lourival Serejo, diretor da Escola da Magistratura; da juíza Francisca Galiza, coordenadora dos juizados especiais, representando a Corregedoria Geral da Justiça e do juiz de Timbiras, Carlos de Arruda Mont’alverne, que responderá temporariamente pelo juizado.
Ao instalar o juizado, o presidente do TJMA informou que o órgão irá atender à população mais carente de Codó, com serviços totalmente informatizados e em boas instalações.
Codó, comarca de termo judiciário único, situada na região dos Cocais, possui uma população de 113.937 habitantes distribuída em 16 bairros. Alguns povoados ficam localizados a mais de 100km da sede.
A juíza Stela Muniz, diretora do fórum, agradeceu o empenho do Tribunal, na pessoa do presidente, e da Corregedoria, por meio do corregedor, para garantir a instalação do órgão, ressaltando que “o Poder Judiciário será fortalecido e a comunidade, valorizada”. O juiz Mont’alverne destacou que o ato representa “mais um passo da presidência do Tribunal no projeto de desenvolvimento da Justiça de primeira instância”. A juíza coordenadora dos juizados ressaltou, por sua vez, que a Justiça torna-se mais próxima do cidadão e por isso, mais efetiva.
LEI – O juizado local foi criado pela Lei Complementar Nº 104 de 2006, sendo autorizada a sua instalação pelo colegiado em 25 de julho do ano seguinte. Com o juizado autônomo de Codó, a Justiça estadual passa a contar com 30 juizados especiais, sendo 13 no interior e 17 na capital.
Além das autoridades mencionadas, assinaram a ata de instalação do Juizado o prefeito municipal, José Rolim, o promotor Alenilton Santos da Silva, representando a diretoria das promotorias de Justiça; o presidente da subseção da OAB-MA, Francisco Mendes de Sousa, e a diretora da Corregedoria, Sumaia Heluy.
(Da Ascom / TJ-MA)
