PLANOS DE BACIAS DEVEM INCLUIR CENÁRIOS DE SECA

PLANOS DE BACIAS DEVEM INCLUIR CENÁRIOS DE SECA

As bacias querem um rígido controle no uso das águas, tudo para aumentar a distribuição e diminuir o desperdício

Limoeiro do Norte. De todas as dez bacias hidrográficas com comitês implantados no Ceará, as duas que contemplam as regiões do Médio e Baixo Jaguaribe são um caso a parte, por um importante fator: é lá que estão os maiores açudes do Ceará, liderados pelo Castanhão, hoje considerado responsável pela “folga” de água, para as diversas demandas. Mas a previsão de menor oferta de água nos próximos 20 anos, em diversas regiões do País, tem feito os planos elaborados pelos comitês de bacias hidrográficas do Ceará contemplarem a situação para um cenário de seca, e uma nova necessidade: rígido controle na utilização das águas, tudo para aumentar a distribuição e diminuir o desperdício.

Mesmo quando a água dos açudes atende a “todos” os segmentos representados nos comitês de bacias não está garantida a paridade do recurso hídrico. Por isso que a região do Vale do Jaguaribe vive uma situação paradoxal: possui as maiores reservas de água superficiais e subterrâneas do Ceará, mas padece dos mesmos problemas de escassez para atender as comunidades mais carentes. O Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), de hoje até sexta-feira em Fortaleza, abordara importância da democratização no acesso ao líquido.

Cerca de dez anos atrás, quando a demanda de água na região jaguaribana cabia ao Açude Orós e ao Rio Banabuiú, a pouca oferta de água – para os usos agrícola e doméstico – era disputada de forma bastante acirrada. Os comitês surgiram no contexto de defesa dos interesses dos segmentos, do grande produtor rural à dona-de-casa. Hoje, com o Castanhão e seu quase um terço de toda a água reservada no Ceará, a sensação de “folga” provocou um relaxamento nas disputas por alocação de águas. Com a redução da oferta (redução nas chuvas) e aumento da demanda, tanto para consumo humano quanto a economia em expansão, a realidade não será sempre essa, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, conforme Deuzimar de Oliveira.

“Como tem bastante água, e está dando para assegurar o recurso para os quatro grupos representantes, alguns até deixam de participar das reuniões”, aponta o gerente regional da Cogerh em Limoeiro do Norte, Almeida Chaves. A intenção da Secretaria de Recursos Hídricos é que os planos de bacias atentem para as disputas futuras pela água.

Atualmente, a Cogerh está em fase de conclusão dos planos de gerenciamento de águas em quatro Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará: Acaraú, Coreaú, Litoral e a Revisão do Plano das Bacias Metropolitanas. De acordo com o diretor de planejamento da Cogerh, João Lúcio, os planos dos comitês das bacias do baixo e médio Jaguaribe devem ser elaborados em 2011. “Os Planos de Bacias que estamos fazendo têm um horizonte de 20 anos, e traçam cenários tendenciais”, afirma.

Custo dos planos

Cada plano tem um custo estimado de R$ 400 mil. Os recursos financeiros para a elaboração são oriundos do Proágua Nacional, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), sendo a Cogerh responsável pela supervisão. Os planos fazem parte da reformulação da Política Estadual de Recursos Hídricos, que pretende atualizar a lei estadual 11.996, de 1992 (anterior à Lei Federal 9.433, de 1997).

Lei Estadual

“O Ceará é um dos estados pioneiros na criação de uma Lei Estadual, mas que hoje está defasada. O projeto busca atender todas as demandas, desde um pequeno piscicultor até um grande empresário, sem que o uso da água seja prejudicado”,
explica a advogada Renata Franco, especialista em direito ambiental que participou da reformulação da Política Estadual de Recursos Hídricos.

De acordo com Renata Franco, a lei estadual atualizada permitirá fortalecer os comitês de bacias, regulamentando a participação das comissões gestoras para auxiliar na outorga da água. Neste ponto, uma importante mudança, ainda em discussão, é a possibilidade de transferência de outorga, mediante autorização do poder público. A cessão de lotes de água ainda não está definida na nova política. A antiga lei estadual fixa o uso de uma água alocada. “Mas o importante é evitar um mercado de água. Existiu o receio de que a outorga predominasse nas mãos dos ´maiores´, mas tivemos esse cuidado para evitar”, explica ela.

MONITORAMENTO
Águas subterrâneas terão gestão

Limoeiro do Norte. Uma das principais provas da necessidade de atualização da política de recursos hídricos no País está em baixo da terra e não é completamente conhecida. As águas subterrâneas encontradas nos aquíferos passam a fazer parte das discussões de alocação e outorga da água. Esse trabalho já é feito na fronteira entre Ceará e Rio Grande do Norte. Desde 2002 existe um projeto-piloto para gerenciar as águas subterrâneas da Chapada do Apodi, onde está o aquífero Jandaíra, o segundo maior da região Nordeste e pertencente aos dois Estados.

“Monitorar as águas subterrâneas é muito mais complexo, você não a está vendo. E tanto a outorga quanto o controle de qualidade precisam ter um trabalho próprio”, afirma o técnico em gestão de recursos hídricos da Cogerh, André Cunha. Para auxiliar o gerenciamento das águas subterrâneas serão regulamentadas Comissões Gestoras, que ficarão subordinadas aos comitês de bacias.

Na Chapada do Apodi têm instalados 40 poços com monitoramentos sobre quantidade e qualidade da água. Por meio deles a Cogerh monitora as informações do aquífero, que fica do lado do Estado.

“Houve avanços referentes ao controle e a utilização das águas subterrâneas, mas esse trabalho é demorado, porque para outorga da água desses aquíferos e a limitação do uso requerem estudos de análise, pois é preciso prever metas de padrão de qualidade”, afirma a especialista em Direito Ambiental e que atuou nos estudos para reformulação do Plano Estadual dos Recursos Hídricos, Renata Franco. O plano sofrerá uma terceira revisão (a última atualização foi em 2005) somente com a conclusão dos Planos de Bacias, marcada para 2011.

Estudos

Outro trabalho recente desenvolvido na ´atualização´ do gerenciamento são os estudos na bacia Poti-Longá (ou “Bacia Parnaíba”), por se tratar da única região hidrográfica do Ceará com rios sob domínio da União. O comitê que será formado (o 11º do Ceará) fica condicionado a uma articulação com a Agência Nacional das Águas (ANA) e Governos Estaduais de Piauí e Ceará. O trabalho já foi iniciado com a definição de um Marco Regulatório, por meio do Projeto do Projeto de Gestão Compartilhada das bacias dos Rios Poti e Longá, em 2005.

Fique por dentro 
Território cearense

Somente 15% do território cearense possui águas subterrâneas, e a maior parte está localizada na Chapada do Apodi, entre Ceará e Rio Grande do Norte. Em estudo de 2009, a Cogerh constatou uso indiscriminado de águas subterrâneas. Embora os comitês de cada região sejam responsáveis por sua bacia hidrográfica, as bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, onde estão situados o Açude Castanhão e o Canal da Integração, na conclusão deste último, em 2011, haverá gestão compartilhada com a Secretaria dos Recursos Hídricos. No site da Cogerh (www.cogerh.com.br) além de se conferir o volume atualizado dos principais reservatórios do Estado, os usuários podem preencher formulário para solicitação de outorga da água.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=889119