Pernambuco envia projeto para criar sua Comissão da Verdade
Pernambuco envia projeto para criar sua Comissão da Verdade
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O governado de Pernambuco enviou nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa projeto que cria a Comissão Estadual da Memória e da Verdade.
Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos deputados, a comissão terá nove integrantes com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois, sendo que, no mínimo, seis devem ser escolhidos pelo governador.
Não poderão compor o grupo ocupantes de cargos em partidos políticos ou em cargos comissionados do serviço público, bem como ex-presos políticos, funcionários públicos entre 1946 e 1988 ou parentes de ex-presos.
A exemplo da Comissão da Verdade nacional, aprovada pelo Congresso no ano passado, mas que ainda espera a nomeação de seus integrantes pela presidente Dilma Rousseff, a comissão pernambucana não terá poder para julgar suspeitos de violação de direitos humanos.
Segundo o projeto de lei, a Comissão vai investigar, em um prazo de dois anos, as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, um período que vai desde o governo de Eurico Gaspar Dutra até a promulgação da Constituição, no governo Sarney.
Mas vai encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, que poderá entrar com novas ações na Justiça.
Ainda segundo o projeto de lei, os dados sigilosos recebidos pelos membros do órgão não poderão ser divulgados ou entregues a outras pessoas, e as atividades serão públicas, “exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.”
Segundo o projeto, cópias dos acervos documental e multimídia devem ser enviadas para o Memorial da Democracia de Pernambuco, o Arquivo Público de Pernambuco e o Arquivo Nacional.
A criação da Comissão da Verdade local já foi aprovada em São Paulo, que está prestes a instalar o grupo, e assembleias de outros Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, devem votar propostas semelhantes em 2012.
