Parecer de Renan no Senado é favorável à prorrogação da DRU
Parecer de Renan no Senado é favorável à prorrogação da DRU
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
A base governista no Senado vai tentar votar nesta quinta-feira (24) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. Relator da proposta, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), apresentou parecer favorável à proposta.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista de duas horas e convocou uma nova sessão para votar a matéria no início da tarde. A oposição reclamou e tentou ampliar o pedido de vista. Oliveira disse que o prazo estava previsto do regimento.
A DRU permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta já foi aprovada pela Câmara e precisa do aval dos senadores.
A aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superavit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.
Em seu parecer, Renan aponta que a não prorrogação da DRU traria problemas orçamentários ao governo e prejudicaria o enfrentamento da crise financeira internacional. “A não prorrogação da DRU comprometeria a qualidade do gasto público, da meta do superávit e a execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento].”
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o mecanismo, criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não se justifica mais. “O Plano Real mudou o país, temos estabilidade e é hora de respeitarmos o orçamento.”
Ele criticou a pressa do governo para aprovar a matéria. “Isso deixa claro que o orçamento é apenas uma peça de ficção. Insistimos que é hora de promovermos uma organização orçamentária”, completou.
GASTOS
Dias questionou o fato de o Senado ter feito um turno extra na Gráfica para imprimir o “Diário Oficial” do Senado para oficializar a chegada da DRU ao Senado.
Pelo regimento, a matéria só pode tramitar após ser lida em plenário e publicada no diário. Dias disse que vai pedir o ressarcimento. “Se teve gasto extra vou pedir o ressarcimento e o desconto no salário do Romero Jucá [líder do governo no Senado, PMDB-RR] e de José Sarney [presidente do Senado, PMDB-AP].”
