OAB PODE ACABAR COM A PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO MARANHÃO
OAB PODE ACABAR COM A PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO MARANHÃO
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, informou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com a pensão vitalícia a ex-governadores. Ele vai orientar as seccionais a fazerem o levantamento em cada estado.
No Maranhão, existe uma relação de oito ex-governadores, além de viúvas. O contribuinte já pagou, por um bom período, pensões para a filhas inuptas de ex-governadores, aquelas que não estavam casadas oficialmente.
A deputada Helena Heluy ingressou com uma ação para retirar do então governador José Reinaldo Tavares a duplicidade da mordomia. Ele recebia como ex-governador e como governador, creio.
Além da pensão, os ex-governadores têm direito a outras mordomias, como carro, assessores e um eterno ajudante de ordens, geralmente um oficial da Polícia Militar.
No Maranhão, estão recebendo, algo em torno de 20 mil mensais, como ex-governadores, José Sarney, João Castelo, Epitácio Cafeteira, João Alberto, Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. Este último, teve o diploma cassado e, portanto, exerceu o cargo de forma irregular, mas ainda assim recebe.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade a que se refere o presidente da OAB, será baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” na administração pública.
O benefício é estabelecido nas constitutições estaduais, sem amparo da Carta maior, que é a Constituição Federal.
Fonte : Blog do Cardoso
