NOVO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É REGULARIZADO

No atual documento consta a alteração de 65 artigos que, segunda a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada ao Governo Federal, objetiva a correção das desigualdades históricas

A partir de hoje, 20 de outubro, entra em vigor o novo Estatuto da Igualdade Racial. No atual documento consta a alteração de 65 artigos que, segunda a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada ao Governo Federal, objetiva a correção das desigualdades históricas tanto nas oportunidades quanto nos reais direitos dos descendentes africanos.

O Estatuto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 20 de julho, após tramitar por sete anos no Congresso. Na época, o presidente afirmou que “a democracia brasileira parece mais justa e representativa com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, ressaltou o presidente.

Segundo o professor mestre em relações Internacionais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Walter Nunes, apesar de alguns avanços, o Estatuto não reflete as palavras do presidente Lula, uma vez que deixou de fora questões importantíssimas como as cotas para escolas, trabalho, publicidade e em partidos políticos, o que deixa, de certa forma, desfigurado o Estatuto. Os deputados ruralistas conseguiram excluir o capítulo sobre regularização dos territórios quilombolas. A Câmara retirou ainda a seção sobre os direitos da mulher afro-descendente.

O professor lembra ainda as palavras do antropólogo Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo, que disse “o Estatuto é como a Lei Áurea. Acabou a escravidão, mas a situação continuou a mesma. O destino do negro foi uma marginalização igual a que sofria quando cativo. Em um plano formal é isso no estatuto: não há nenhum mecanismo claro de combate à desigualdade entre brancos e negros”.
O senador Demostenes Torres do partido Democrata (DEM-GO) foi o grande artífice da desconstrução do Estatuto. No relatório do senador, ele nega a existência de raça.

O professor Walter Nunes faz ainda referência às palavras do Dr. Alexandre Ciconello, especialista em direitos humanos pela American University, em recente dissertação sobre o tema: “o estatuto sem raça do senador Demostenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previsão de cotas no ensino superior e nos partidos políticos. Rejeitou o conceito de reparação e compensação previsto do estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a política nacional de saúde da população negra e excluiu as propostas de incentivos fiscais a empresas que mantenha uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros. Ou seja, todas as disposições substantivas foram excluídas do estatuto, na Câmara e, depois, no Senado. Disposições relacionadas a questões culturais, como a capoeira, foram mantidas. Negro jogando capoeira, batucando e no campo de futebol, pode. Negro na universidade, proprietário e como deputado(a) no Congresso Nacional, não pode.

Alexandre termina o texto dizendo que é triste ver a elite branca comemorando a aprovação do estatuto sem cotas, sem mencionar raça, sem quilombos. E viva a democracia racial brasileira defendida em um Senado dominado por representantes brancos em um país de maioria negra, que, devido ao racismo, vivenciam uma cidadania restrita e privada de direitos”.

Revisão de texto: Carla Morais

Lugar: ASCOM
Fonte: ASCOM/ Dyego Rodrigues
Notícia alterada em: 21/10/2010 16h08

FONTE: http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=9425