NÃO VAI TER CONCURSO PÚBLICO NESTE ANO, AFIRMA SECRETÁRIA
NÃO VAI TER CONCURSO PÚBLICO NESTE ANO, AFIRMA SECRETÁRIA
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Não vai haver nenhum concurso público para o governo federal neste ano, afirmou ontem (28) a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa. “Não vai ter concurso público nenhum nesse ano. A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído, não vai sair”, declarou Célia. Até então, o governo havia anunciado a suspensão de concursos e nomeações para analisar caso a caso.
A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. Mais cedo, durante entrevista para detalhar a redução na verba prevista para 2011, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia falado novamente em adiamento de concursos e revisão de novas admissões, como já dissera no começo do mês.
“Também haverá um adiamento dos concursos públicos e revisão de novas admissões que estavam previstas”, reafirmou a ministra nesta segunda.
Cabe ao Planejamento autorizar concursos e nomeações de aprovados no Poder Executivo -o ministério não interfere nos Legislativo e no Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Assim como concursos estaduais e municipais.
Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis. O mesmo vale para as estatais que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.
Reajuste de salários
Segundo a secretária de Orçamento Federal, também não há previsão legal para reajustes de salários dos funcionários públicos, a não ser aqueles já acordados previamente. “Reajuste que não está completamente acordado, não tem como negociar”, disse Célia.
Questionada sobre o reajuste pedido pelos servidores do Poder Judiciário, a secretária afirmou que, até o momento, não há previsão legal para autorizá-lo. “Não tem previsão. Do ponto de vista técnico e orçamentário, não tem previsão nenhuma. Só está previsto para os magistrados, de 5,2%”, declarou.
(Globo.com)
