MUNICÍPIOS DO MA AINDA PRECISAM SE AJUSTAR AO PETI
MUNICÍPIOS DO MA AINDA PRECISAM SE AJUSTAR AO PETI
O Maranhão, que ocupava o 2º lugar no ranking do trabalho infantil, atualmente ocupa a 9º posição.
Agência Matraca
A exploração de crianças e adolescentes no trabalho vem diminuindo lentamente no país. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2009, 4,3 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhavam, contra 4,5 milhões em 2008 e 5,3 milhões em 2004.
O estado do Maranhão, que ocupava em 2005 o segundo lugar no ranking do trabalho infantil, atualmente ocupa a 9º posição, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) de 2008, divulgados em setembro de 2009. Por outro lado, o Maranhão é o terceiro estado brasileiro que mais recebe denúncias de trabalho infantil.
Como resultado da II Conferência Internacional contra o Trabalho Infantil, realizada em maio de 2010, em Haia, na Holanda, foi publicado um guia para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016. O documento propõe ações por parte dos governos, de parceiros sociais, de organizações não-governamentais e outros atores da sociedade civil e de organizações internacionais e regionais.
A Convenção 182 da OIT estabelece que o conceito de Piores Formas de Trabalho Infantil abrange:
a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívidas, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;
b) utilização, recrutamento e oferta de criança para fins de prostituição, produção ou atuações pornográficas;
c) utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes;
O mapa do trabalho infantil pode ser visualizado no endereço: http://www.viablog.org.br/conteudo/mapa_TI_Haia.pdf.
PETI – Pelo menos três municípios maranhenses não estão cumprindo com as normas de ajustamento ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Maranhão já foram julgadas, pelo menos, três Ações Civis Públicas no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) no ano passado contra os municípios de Chapadinha, Itapecuru-Mirim e Presidente Sarney. Este último recebeu um prazo de prorrogação de um ano para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e desenvolver medidas de erradicação do trabalho infantil (TI) até 31 de dezembro de 2011.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Infantil é o trabalho executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira como tal, a partir dos 14 anos), no setor formal ou informal ou ainda em atividades ilícitas.
O Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi implantado pelo governo com o objetivo de implantar ações e atividades que permitissem a retirada das crianças do mundo do trabalho e sua reinserção na escola. Baseado no conceito de renda mínima, oferece ajuda financeira para que as famílias mantenham seus filhos na escola.
O Termo de Ajustamento de Conduta está previsto na Constituição e disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O responsável pelo dano assume o dever de adequar a sua conduta às exigências legais, do contrário será sujeito à pena prevista por sanções fixadas no próprio termo.
FONTE: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=70756
