MST ASSINA MANIFESTO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

Por Igor Felippe Santos
Da Página do MST

O MST assina manifesto contra a terceirização do sistema de saúde, com a criação das chamadas “organizações sociais”, conhecidas como “OS”, que celebram contratos para a prestação de serviços privados ao Estado para a garantia de um direitos social previsto na Constituição.

O manifesto, que foi lançado por uma frente de organizações da área da saúde, solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 contra a lei que institucionaliza a terceirização do sistema de saúde, classificada como inconstitucional.

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“As organizações sociais representam uma terceirização dos serviços públicos de saúde, que a Constituição brasileira garante, como direito de todos e dever do Estado. Em última instância, é o acirramento de todo um processo de privatização do Sistema Único de Saúde, iniciado no governo Collor”, afirma o integrante da coordenação nacional do setor de saúde do MST, André Rocha.

A saúde está entre as principais preocupações dos brasileiros. Segundo levantamento do Ibope, realizado em maio, 45% dos pesquisados disseram que essa é a área mais problemática, na frente do emprego, segurança pública e da educação. No meio rural, o atendimento de saúde é ainda mais difícil, especialmente nos assentamentos.

“Muito pouco se tem feito pelo Estado no sentido de garantia desse direito. Mas é importante ressaltar que, pelo fato de estarmos em um país de dimensões continentais e a organização do SUS ser descentralizada, varia bastante”, afirma Rocha.

De acordo com ele, a qualidade a abrangência do sistema de saúde público depende do município e do Estado dos assentamentos, sendo que esse direito só foi garantido nas regiões onde o movimento está mais organizado e pressionou os órgãos públicos nas lutas.

Rocha avalia que só será possível ter um sistema de saúde que atenda as necessidade de toda a população, do campo e da cidade, com a mobilização da sociedade. Foi assim que o SUS foi conquistado e implementado, apesar das dificuldades que enfrenta atualmente.

“A luta pela saúde ou pelo SUS deve estar associada às lutas gerais pela transforma da sociedade, pois somente com a superação desse modo de produção baseado no capital é possível termos um sistema de saúde universal, integral e com equidade”.

FONTE: http://www.mst.org.br/MST-assina-manifesto-contra-privatizacao-da-saude-publica