MPMA recomenda ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Tasso Fragoso
A Promotoria de Justiça da Comarca de Tasso Fragoso expediu Recomendação, em 11 de agosto, ao prefeito e à secretária municipal de Educação, que instituam políticas sociais no município (localizado a 900 km de São Luís) para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Expediu o documento o promotor de Justiça Silvio Mendonça Ribeiro Filho.
A manifestação ministerial sugere capacitação periódica dos conselheiros tutelares para atendimento de casos envolvendo crimes sexuais contra menores de 18 anos; aparelhamento do conselho tutelar; criação de cargos e capacitação de servidores para o enfrentamento da problemática; fiscalização de hospitais e comunicação imediata e à Polícia Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público de casos de menores de idade vítimas de violência ou abuso sexual, incluindo também casos de gravidez de meninas com idade inferior a 14 anos.
Também foram recomendadas a promoção de campanhas de incentivo a denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes; capacitação dos professores da zona urbana e rural dos municípios para que identifiquem sintomas de abuso entre as crianças; promoção de reuniões de pais e mestres para a orientação das famílias a respeito do assunto; construção de abrigos e/ou casas de passagem em cada município.
O Município de Tasso Fragoso tem um prazo de 60 dias para remeter ao Ministério Público cópia do plano de ação e cronogramas de execução das ações a serem implementadas, dando prioridade aos seminários de capacitação de professores da rede municipal que atuam na zona rural e urbana, assim como as reuniões entre pais e mestres.
Em caso de desobediência, o MPMA adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar a implementação das referidas políticas sociais.
(CCOM – MPMA)
FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/8/30/mpma-recomenda-acoes-de-combate-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-168193.htm
