MPF TENTA IMPEDIR QUILOMBOLAS SEJAM REMOVIDAS PARA AMPLIAÇÃO DO CLA
MPF TENTA IMPEDIR QUILOMBOLAS SEJAM REMOVIDAS PARA AMPLIAÇÃO DO CLA
Ampliação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) implicaria no remanejamento de cerca de 700 famílias quilombolas.
Carolina Mello
O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abster-se de promover alterações nos limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara (a 414km de São Luís). A recomendação foi assinada pelos procuradores estaduais da república Alexandre Silva Soares e Tiago de Sousa Carneiro, e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. A medida visa impedir possíveis remanejamentos que venham a prejudicar o modo de vida tradicional dos quilombolas.
De acordo com a apuração do MPF, a intenção do governo é realocar as comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A providência serviria à ampliação da área destinada ao programa espacial brasileiro e atingiria pelo menos nove povoados situados na faixa litorânea. De acordo com o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), a medida implicaria no remanejamento de cerca de 700 famílias. O CCN defende que a realocação também prejudicaria à população do território escolhido para receber os remanejados.
A Coordenadora do Serviço de Quilombos do Incra, Lidiane Amorim disse que os estudos realizados até agora pelo órgão não sugerem mudanças nos limites das terras quilombolas. Segundo ela, o destino dos remanescentes de quilombos dependerá da estratégia política do executivo federal. “Caberá ao estado brasileiro optar pela política espacial ou pela política quilombola”, disse a antropóloga. A posição oficial do Incra até agora é indefinida, segundo a assessoria de comunicação do órgão no Distrito Federal.Para o CCN, tudo leva a crer que o governo federal levará a decisão de realocar os quilombolas do litoral alcantarense a diante.
Segundo o assessor jurídico do CCN, Igor Almeida, a posição do ministro da Defesa, Nelson Jobim sempre foi de disputa dos territórios quilombolas em favor do programa espacial. O primeiro ministro do governo Lula confirmado a permanecer no cargo pela presidente Dilma Rousseff teria forte prestígio no executivo, segundo o advogado.
Entretanto, concretizar o remanejamento não será tarefa fácil. A decisão contraria um acordo judicial de 2008 firmado entre o MPF e o próprio governo federal. “O estado brasileiro não poderá revogar o acordo fora do judiciário; portanto essa questão irá aos tribunais”, falou Almeida. Ele acrescentou que o CCN está reunindo documentos para denunciar o caso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A alegação do CCN é de que a realocação também viola a convenção 169 firmada entre o Brasil e a OIT.
FONTE: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=69364
