MPF/MA QUER REGULARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INDÍGENA
MPF/MA QUER REGULARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INDÍGENA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Estado do Maranhão, através da Secretaria Estadual de Educação, que regularize a entrega da merenda escolar indígena às diversas aldeias do estado do Maranhão. Muitas escolas indígenas não obtiveram no ano de 2010 acesso regular aos alimentos, como é o caso da Aldeia Nova Missão, em Jenipapo dos Vieiras.
Procedimentos administrativos foram instaurados com base em representações encaminhadas ao MPF/MA pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e por lideranças de aldeias indígenas no Maranhão, comunicando a irregularidade na distribuição de merenda escolar destinada aos alunos das diversas aldeias do estado – os alimentos não chegam e não há qualquer fiscalização nos locais de destino.
Os itens que compõem a merenda escolar são adquiridos de forma terceirizada, por uma empresa contratada pelo Estado para o fornecimento e distribuição de gêneros alimentícios.A distribuição através dessa empresa contratada pelo Estado evidenciou que pode ocorrer a ausência de entrega regular dos alimentos destinados aos indígenas. Vale ressaltar que fornecimento de merenda é essencial à permanência da criança na escola.
Outro problema envolvendo essa questão diz respeito à adequação da alimentação com a dieta indígena, pois houve reclamações de que a relação de produtos apresentada não condiz com os alimentos consumidos na cultura alimentar.
O MPF recomendou que o Estado do Maranhão regularize com urgência a distribuição dos alimentos e promova a adaptação dos itens da merenda escolar aos hábitos alimentícios dos indígenas, observando inclusive as especificidades de cada uma das etnias existentes no território respectivo. O MPF acrescenta que é de responsabilidade do governo também realizar o efetivo acompanhamento da entrega de merenda escolar pelas empresas contratadas, recomendando a realização de auditoria para verificar a situação de efetivo recebimento dos alimentos nas aldeias do Maranhão.
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