MPF garante regularização do fornecimento de merenda escolar para estudantes indígenas no MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) garantiu, por meio de decisão da Justiça Federal, que fosse efetivada a prestação contínua e adequada da merenda escolar aos estudantes das aldeias indígenas existentes em todo o Estado.
O MPF/MA alega que a distribuição da merenda nas aldeias não está sendo feita regularmente e que o governo do Estado não está cumprindo sua obrigação de acompanhar e fiscalizar o fornecimento da merenda que, mesmo quando entregue, não é adequada aos hábitos alimentares dos indígenas.
De acordo com o pedido do MPF/MA, a ausência de fornecimento regular e adequado da merenda escolar prejudica o funcionamento das escolas existentes nas comunidades indígenas, com possibilidade de comprometer o aprendizado e contribuir para a consolidação de uma situação de descaso no que se refere à assistência a esses menores.
Dessa forma, acolhendo o pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão promova o fornecimento adequado e regular de merenda às escolas das comunidades indígenas existentes em seu território, com disponibilidade diária e continuidade por todo o ano letivo, sob pena de multa diária no valor de 50 mil reais. E, ainda, que seja feita a fiscalização regular do fornecimento e da destinação da merenda escolar.
(Ascom/MPF-MA)
FONTE: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/9/13/mpfma-garante-regularizacao-do-fornecimento-de-merenda-escolar-em-para-estudantes-169774.htm
