MPE DECLARA ILEGAL A GREVE DOS PROFESSORES DE PRESIDENTE DUTRA
MPE DECLARA ILEGAL A GREVE DOS PROFESSORES DE PRESIDENTE DUTRA
O Ministério Público Estadual, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra/MA, dá parecer contrário à greve dos professores do município. De acordo com a Recomendação Nº. 01/10 de 25 de outubro de 2010, o Promotor de Justiça, Rosalvo B. Lima Filho, diz que a greve é atentatória ao interesse público, bem como violadora aos princípios da legalidade e da continuidade do serviço público previstos na Constituição Federal, bem como o princípio a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Ministério Público recomenda a volta imediata dos professores à sala de aula, sob pena de descontos em seus vencimentos pelos dias parados, salvo se já decidido judicialmente a legalidade da greve. Recomenda também, com relação aos professores que continuarem em greve, a contratação imediata, de forma excepcional e temporária, de professores substitutos pelo tempo em que persistir a greve. Caso a prefeita, Irene de Oliveira Soares (PRB), não cumpra essa recomendação no prazo de vinte dias (contados a partir do dia 25) será ajuizada uma ação civil pública com a finalidade de restabelecer as aulas no município e poderá ser instaurada uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita.
O secretário de educação do Município, Carlos Alves de Oliveira Filho, disse que se após vinte dias os professores não voltarem à sala de aula, serão contratados professores temporários e os salários dos efetivos serão suspensos, só voltando a receber após voltarem à sala de aula. Ele disse também que só as escolas da Sede estão paradas e que as do interior estão funcionando com professores contratados.
Sindicato continuará greve
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e outros sete Municípios (SINTESPEM), Ivaldo Lopes Passos, afirmou que a greve é legal e que no próximo dia 29 haverá uma assembleia geral para decidir o futuro da greve. Ele disse também que irá propor uma suspensão de 30 dias e se nesse período a prefeita não efetuar os 9% de reajuste a greve continuará. Segundo ele, hoje foi protocolado um processo na Comarca de Presidente Dutra, pelo advogado do SINTESPEM, pedindo o cumprimento do acordo de 9% de reajuste, que não foi honrado pela prefeita. De acordo com Ivaldo, esse processo também reivindica algumas garantias dos servidores como: o respeito ao Estatuto do Servidor, publicado no dia 14 de Setembro, esse Estatuto garante adicional por tempo de serviço (anuênio), licença prêmio, dentre outros direitos, mas nunca foi respeitado, relatou Ivaldo.
