MP TOMOU PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DO SISTEMA CARCERÁRIO EM BACABAL
MP TOMOU PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DO SISTEMA CARCERÁRIO EM BACABAL
Ao longo de cinco anos, o Ministério Público do Maranhão vem tomando todas as providências cabíveis, judiciais e extrajudiciais, para solucionar os problemas do 1º Distrito Policial de Bacabal. A última foi tomada na terça-feira, 01, pelo promotor Luis Gonzaga Coelho, e acatada pelo juiz da 1ª vara da Comarca de Bacabal Celso Orlando Aranha, que interditou a carceragem do 1º DP do município. O Ministério Público também requisitou a instauração de inquérito policial na Delegacia Regional de Bacabal e de procedimento administrativo pela Corregedoria de Polícia Civil para apurar as responsabilidades.
Nesta quarta-feira, 02, em razão da matéria veiculada no programa Fantástico da rede Globo, exibida no último domingo, a qual relatou as péssimas condições carcerárias do 1º Distrito Policial de Bacabal/MA, os promotores de Justiça da comarca de Bacabal, Luis Gonzaga Martins Coelho, Sidneya M.M. Nazareth Liberato e Claúdio José Sodré emitiram nota de esclarecimento à sociedade sobre as providencias tomadas pelo Ministério Público para combater a situação precária da carceragem no município.
Na nota, os Promotores de Justiça esclarecem que em 2006, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com o objetivo de interditar as delegacias de polícia do município. Dois anos depois, uma nova ação, pedindo a interdição das celas da cadeia pública do 1º Distrito Policial foi interposta, em razão da forma desumana que estavam sendo mantidos os presos provisórios. No ano de 2010, o juiz da 1ª Vara, por meio de portaria, determinou a interdição da mesma delegacia e sua carceragem. No mesmo dia, a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em virtude disso, o Ministério Público buscou uma solução política, e em 13 de setembro do ano passado, foi realizada uma audiência pública, em Bacabal, para discutir o sistema carcerário do município. No encontro, foi exibido um vídeo denunciando a situação carcerária e expedidos vários ofícios para todas as autoridades públicas do Estado, relatando o grave problema.
Participaram do evento promotores de Justiça, juízes, prefeitos e representantes de entidades e da sociedade civil. Na ocasião, o secretário de Assuntos Institucionais, Marco Aurélio Ramos Fonseca, representou a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Também estiveram presentes o secretário- adjunto de administração penitenciária, João Bispo Serejo; o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel William Romão; e o coordenador de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
CCOM-MPMA
