MP REQUER SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
MP REQUER SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
A Promotoria de Justiça de Cururupu ajuizou Ação Civil Pública contra o Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Maranhão (Ceersema) para a suspensão de toda e qualquer atividade de curso superior oferecida no município, bem como das cobranças pelos serviços prestados, sob pena de prisão dos seus representantes legais por desobediência.
O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, autor da ação, tomou a medida em razão de inúmeras denúncias formuladas por ex-alunos de Pedagogia do Ceersema, que, depois de formados, não puderam ter acesso ao diploma porque a instituição não estava autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer o curso.
Instalado em Cururupu, desde 1999, o Ceersema formou quatro turmas do curso em 2002. Em 2008, foram iniciadas outras quatro turmas, de 65 alunos, e em 2010 mais duas, com a mesma quantidade de alunos. No total, são mais de 500 alunos prejudicados somente em Cururupu. O membro do Ministério Público alerta que a mesma situação está ocorrendo em outras cidades da Baixada Maranhense e até nas demais regiões do estado.
Falso convênio
Após procedimento administrativo, instaurado para investigar as denúncias, foi constatado que o Ceersema se utilizou de um falso convênio com a Faculdade de Educação São Francisco (Faesf), com sede em Pedreiras, para que esta fizesse a expedição de diploma do curso de Licenciatura em Pedagogia.
Em depoimento prestado na Promotoria de Cururupu, o chefe de Controle Acadêmico da Faesf, Edílson da Silva Oliveira, negou a existência de qualquer parceria entre as duas instituições.
O procedimento constatou também que os documentos relativos à Faculdade de Educação São Francisco, que supostamente comprovariam o convênio, foram falsificados por Francisco das Chagas Barbosa Brandão, ex-funcionário da instituição. Este se utilizou de papéis timbrados da Faesf para forjar o convênio. “Possíveis crimes envolvendo fraudes, falsidade ideológica e documental serão apurados em inquérito policial pertinente”, diz o promotor na Ação Civil.
Foi requerida ainda na ação a proibição de que o Ceersema inclua os nomes dos alunos em cadastros de consumidores inadimplentes (SPC – Serasa), bem como a retirada, em 24 horas, dos que já foram incluídos. O representante do MP solicitou também a indisponibilidade de todos os bens da instituição de ensino, a fim de garantir o ressarcimento dos alunos prejudicados.
Fonte : Ascom/MP-MA
