MP-MA VAI INTERDITAR BARES IRREGULARES PRÓXIMOS A ESCOLAS
MP-MA VAI INTERDITAR BARES IRREGULARES PRÓXIMOS A ESCOLAS
SÃO LUÍS – O promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, anunciou para o mês de novembro a primeira fiscalização e interdição de barracas e bares irrregulares instalados próximos a estabelecimentos de ensino da capital.
Na última terça-feira, (26), representantes do Ministério Público do Maranhão estiveram reunidos, com várias instituições da área educacional, segurança, entre outras entidades, para traçar estratégias de atuação para combater a venda ilegal de bebidas alcoólicas por pontos comerciais irregulares próximos a escolas.
Os locais vistoriados serão definidos assim que os Conselhos Tutelares concluírem o relatório que vai mapear áreas de vários bairros de São Luís onde são registrados esses problemas. Entre essas áreas, destacam-se o centro da capital maranhense.
É Lei
Em cumprimento ao decreto estadual nº 5.068/1973 e da Lei de Zoneamento de São Luís, que estabelece a distância mínima de 200 metros de escolas para a comercialização de bebida alcoólica, o promotor Paulo Silvestre Avelar Silva pediu a participação efetiva dos representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), das Polícias Civil e Militar, da Cemar, dos Conselhos Tutelares e da Secretaria de Segurança Pública, presentes na reunião.
Fiscalização
Os locais vistoriados serão definidos assim que os Conselhos Tutelares concluírem o relatório que vai mapear áreas de vários bairros de São Luís onde são registrados problemas. Entre essas áreas, destacam-se o centro da capital maranhense.
Para o promotor Paulo Avelar, a ação do Ministério Público visa o combate aos diversos tipos de violência, entre as quais, a prostituição, consumo de alcool e o uso de drogas ilícitas por parte de alguns estudantes.
